15 de abril de 2021 2:34 por Thania Valença
Uma comissão de juristas, da qual faz parte o alagoano Nabor Bulhões, entendeu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade no enfretamento da Covid-19. A Comissão foi criada pela OAB Nacional para subsidiar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em questões jurídicas relativas à pandemia.
A íntegra do parecer será encaminhada ao Conselho Pleno e ao colégio de presidentes das seccionais da entidade em todo país.
O trabalho foi elaborado sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto e a comissão é composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.
“Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado múnus [dever obrigatório]de implementação ad tempus [no tempo devido]de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus”- apontam os membros da comissão.
Segundo a OAB Nacional, o parecer da comissão de juristas identifica nas condutas praticadas pelo presidente da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, a) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); b) crimes de responsabilidade; II) no plano internacional,
O documento ressalta que o Poder Executivo é exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em relação à saúde pública, “o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país foi exatamente o oposto”.
De acordo com os juristas, as omissões e ações do presidente ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que é o direito à saúde e à própria vida. O documento relata que o presidente “tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas”.
“Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades. Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”.
Em março último, a OAB Nacional protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em face do presidente Jair Bolsonaro, requerendo o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o chefe do Executivo federal seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da Covid-19.
Considerando a atribuição da PGR como titular da ação penal pública, a Ordem requereu a adoção de providências junto à Suprema Corte por entender que o presidente da República deve responder pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal.
Leia o parecer na íntegra.
Com OAB Nacional
