19 de abril de 2021 10:12 por Da Redação
Agora estão valendo novas regras para o trabalhador se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também estão valendo novas fórmulas de cálculo e contribuição. Depois que foi publicada a PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, as regras passaram a valer.
Aposentadoria por tempo de contribuição
É concedido ao segurado que completar um determinado tempo de inscrição e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo que ela poderá ser dividida em Integral e Proporcional.
Era permitido através da aposentadoria por contribuição alcançar uma renda inicial de 100% sobre o salário de benefício. Neste caso, as mulheres precisavam de ter de contribuição 30 anos e os homens 35 anos de contribuição.
Quando o beneficiário não optasse por trabalhar cinco anos a mais para atingir o valor de 100% do salário do benefício, era assegurado ao mesmo 70%.
Entretanto, quando você não tem direito adquirido as regras anteriores a Reforma da Previdência ou não está dentro das regras de transição vai ter que cumprir o que, a Previdência denomina de “Pedágios”:
Terá que cumprir 50% de pedágio, quem já tem 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição, no caso da mulher. O homem terá que ter 33 anos e um dia de tempo de contribuição.
É um benefício previdenciário que protege a idade avançada. No inicio o benefício era chamado de aposentadoria por velhice através da Lei 3.807/1960.
Aposentadoria por idade antes da reforma da Previdência
Antes de entrar em vigor a Reforma da Previdência, o brasileiro para se aposentar teria que cumprir alguns requisitos:
Homens: precisava ter 65 anos de idade
Mulheres: precisavam ter 60 anos de idade
Em relação as pessoas com deficiência, era necessário que os homens tivessem 60 anos de idade e as mulheres, 55 anos, isso, independente do grau de deficiência, bastando apenas cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência durante igual período.
Além do requisito da idade, o segurado do INSS deve completar um segundo requisito legal: carência.
Neste caso, a carência inicial é de 60 meses, tendo que seguir uma tabela progressiva que foi posta em prática em 2011.
Sendo necessário cumprir 15 anos ou 180 meses de carência para ter direito ao benefício. Para você saber os meses de contribuição necessários para se aposentar por idade, poderá consultar a tabela de carência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
20 anos de contribuição?
Ficou previsto que o trabalhador filiado ao INSS após a Reforma da Previdência, precisará comprovar o pagamento de 20 anos de contribuição em dia, ou seja, respeitar a carência.
Regra de transição na aposentadoria por idade
Para os homens ficou determinado preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Ter 65 anos de idade e ter contribuído por 15 anos(se filiado até a data de entrada em vigor da Reforma).
Regra permanente na aposentadoria por idade
Trabalhador Urbano: Homens – 65 anos de idade
Mulheres – 62 anos de idade, sendo que a mulher deverá observar o tempo de contribuição.
Trabalhador rural e economia familiar: Os homens terão que ter 60 anos de idade
a mulher 55 anos de idade.
Quem tiver deficiência: Os homens terão que ter 60 anos de idade.
As mulheres terão que ter 55 anos de idade, independente do grau de deficiência, porém, será necessário ter contribuído no mínimo 15 anos e comprovar a existência de deficiência durante igual período.
Fonte: Brasil Contábil
