20 de setembro de 2021 10:41 por Da Redação
Mais de 120 advogados alagoanos assinaram uma nota em defesa da democracia e contra o avanço da intolerância, do autoritarismo, do desrespeito à Constituição Federal e do constante uso da mentira e da desinformação como armas políticas e instrumentos para atacar as instituições democráticas do país.
A nota vem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que dificulta a moderação de fake news nas redes, após ter uma medida provisória no mesmo sentido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tornada sem efeito. “As fake news fazem parte da nossa vida”, declarou o presidente durante solenidade no último dia 14.
Também em um momento de acirramento do discurso de Bolsonaro no última dia 7 de setembro, no qual voltou atrás no dia seguinte, porém, foi retomado após a poeira baixar. Na ocasião, Bolsonaro desafiou o Supremo Tribunal Federal (STF) e vociferou que desobedeceria ordens judiciais, caso emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No texto, os advogados alagoanos ressaltam que “É importante destacar que o exercício da advocacia corre sério risco de ser atingido pelas atitudes de falsos profetas do patriotismo que não admitem que a convivência democrática e o pluralismo político sejam pressupostos de nossa república”.
Leia na íntegra:
NOTA DA ADVOCACIA PELA DEMOCRACIA – ALAGOAS
Nós, advogadas e advogados do Estado de Alagoas, preocupados com o avanço da intolerância, do autoritarismo, do desrespeito à Constituição Federal e também com o constante uso da mentira e da desinformação como armas políticas e instrumentos para atacar as instituições democráticas do país, tornamos público o posicionamento a seguir:
As prerrogativas da advocacia são instrumentos para a defesa dos direitos e garantias fundamentais, para o exercício da cidadania e, sobretudo, para a defesa da Constituição Federal, que devem ser vistas como unidade que não pode sofrer descrédito, especialmente por meio de inverdades e deturpações difundidas pelo atual chefe do Executivo Federal. Ademais, como preconiza nossa própria Carta Magna, o exercício da advocacia é fundamental para a Justiça, logo, qualquer atentado ao ordenamento jurídico como um todo é uma ofensa também a nossa categoria.
Nesse sentido, não há como nos abster diante dos ataques sistemáticos e antidemocráticos que visam descredibilizar o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e outras instituições democráticas, ataques estes que fragilizam a construção da força normativa da Constituição Federal e que também são caminhos para a destruição do Estado Democrático de Direito.
É importante destacar que o exercício da advocacia corre sério risco de ser atingido pelas atitudes de falsos profetas do patriotismo que não admitem que a convivência democrática e o pluralismo político sejam pressupostos de nossa república.
RELAÇÃO DE SUBSCRITORES DA NOTA
1. Abel Felipe Santos Silva OAB/SE 6.588 (atuando em Arapiraca)
2. Alana Gabriela Chagas da Silva 17382/AL
3. Alanna Maria Lima da Silva – OAB/AL 10.770
4. Aldo José Reis de Araújo, OAB/AL, 5.467
5. Alessandra Feitosa dos Santos Valente Dias, OAB/AL 11.054
6. Alessandro Lúcio Passos de Vasconcelos Leite OAB/AL 17.478
7. Alex Bruno Dirceu Verçosa OAB-AL 18.287
8. Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira OAB/AL 14.965
9. Ana Karine Silva Almeida – OAB/AL 5.499-B
10. Ana Letícia da Silva Medeiros OAB/AL 16.834
11. André Cavalcanti Silva OAB/AL 10600
12. Andrea Carvalho Alfama OAB/AL 14.912-A
13. Anne Caroline Fidelis de Lima OAB/AL 9.262
14. Arthur de Sousa Lira OAB/AL 18.005
15. Arthur Peixoto Ticianeli – OAB/AL 10.251
16. Bruna Mafra de Mendonça Melo OAB/AL 16777
17. Caio Alberto Wanderley de Almeida OAB/AL 10.036
18. Carlos Augusto Moraes de Carvalho Filho OAB/ AL 5.230
19. Cássia Ryanne Freire de Melo Amorim OAB/AL 16.780
20. Claudio Luiz dos Santos Beirão OAB AL 3.347
21. Clayton Rosas e Silva – OAB/AL 16.759
22. Daniel Nunes Pereira – OAB/AL 6073
23. Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros – OAB/AL 13.800
24. Danilo Wilker da Rocha Macêdo – OAB 18.486/AL
25. Deives Danerson Lima Galvão OAB/AL 16.844
26. Delson Lyra da Fonseca OAB AL 7.390
27. Eber Ivo OAB/AL 1301
28. Eduardo Braga Correia OAB/AL 17.082
29. Eli Gessé de Lima Albuquerque OAB/AL 5.382
30. Elias de Albuquerque Lima OAB/AL 16.745
31. Elijanny Linny de O Farias OAB-AL 10910
32. Elisio Farias Duarte Oliveira OAB/AL 18.402
33. Emmanuele Marques de Oliveira – OAB/AL 14.906
34. Ewerton Marques de Lima OAB/AL17.752
35. Felipe Mateus Costa da Silva – OAB/AL 17.620
36. Felipe Vasconcellos Cavalcante OAB/AL 5412
37. Fernando de Oliveira Tenório Neto OAB/AL 16183
38. Fidel Dias de Melo Gomes – OAB/AL 12.607
39. Frederico Cavalcante Belo Pinheiro OAB-AL 11.300
40. Gabriel Augusto Barreto França OAB/AL n° 18.169
41. Gabriela Lamenha L. Nunes OAB/AL 16.596
42. Geraldo Carvalho de Oliveira Neto OAB/AL 12.455
43. Glécia Cristina Alexandrino de Barros OAB/AL 12.165
44. Gustavo André de Paiva Bezerra – OAB/AL 8.298
45. Helder Pereira Lopes OAB/AL 11.607
46. Hélio Higino Silva Filho OAB/AL 11.768
47. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar- OAB/AL 7.934
48. Ivanildo José Marques OAB/AL 13.670
49. Jéssica Caroline dos Santos Silva OAB/AL 18.011
50. Joanine Maria dos Santos Silva OAB/AL 17.462
51. João Eduardo de Almeida Lima, OAB/AL 12220
52. João Gilberto Cordeiro Folha Filho OAB/AL 16.142
53. João Luiz Valente Dias OAB/AL 10.898A
54. João Pedro Marques – OAB/AL 17.765
55. João Victor Medeiros Barbosa – OAB/AL 12.181
56. John Elvis Pereira Silva OAB/ AL 15536
57. Jonas Cavalcante Guimarães – OAB/AL 11103
58. José Ailton da Silva Júnior OAB/AL 8481
59. José Arthur Reis Ferro. OAB/AL 12.897
60. José Claudemir Bezerra Cardoso OAB/AL 8200
61. José Ivaldo de Andrade OAB/AL 17.952
62. José Kleberth Tenório – OAB/AL 1502
63. José Wellington de Lima Lopes OAB-AL 5782-B
64. Jucelio Ferreira da Silva OAB/AL 17.401
65. Julia Leite Vasconcelos OAB/AL 18.217
66. Julia Nascimento OAB/AL 7660
67. Jullyana Thaynara Fernandes de Souza Silva OAB 16.408
68. Karine Alécio Lima OAB/AL 12.035
69. Karolyne Maria Celestino Nogueira OAB/AL 16935
70. Kleber dos Santos Silva OAB/AL 11.032
71. Laerte Tássio Oliveira Silva OAB/AL 12.246
72. Lais Tojal Coelho de Barros, OAB/AL 11.314.
73. Leandro Veras da Rocha OAB AL 6.208
74. Lucas Cedro Correia de Araújo OAB AL 9085
75. Lucas Farias – OAB/AL 16401
76. Luciano Renan Pereira Lima OAB/AL 9.684
77. Luis Filipe de Barros Melo OAB/AL 17.771
78. Luiz Gustavo Santana de Carvalho OAB/AL 6.125
79. Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior OAB/AL 8266
80. Marcondes Ricardson Torres Costa OAB/AL 7.848
81. Marcos Antônio Cavalcante Soares OAB/AL 10.107
82. Marcos Paulo Granja Ferreira OAB/AL 15.916B
83. Maria Betânia Nunes Pereira – OAB/AL 4731
84. Maria Gabriela Amorim Cordeiro OAB/RN 18.706
85. Maria Lucyelma da Silva OAB/AL 12.886
86. Mariana Brandão Fontes OAB/AL 7075
87. Mariana de Lima França OAB/AL 14898
88. Mariana Vieira Sampaio Almeida OAB/AL 12.560
89. Mysael Sibaldo Torres Tenorio Bezerra OAB/AL 13.108
90. Nathaly Oliveira de Almeida Correia – OAB/AL 17.328
91. Nedson Miguel dos Santos OAB/AL 15.256
92. Neymar Oliveira – OAB/AL 8.515
93. Noé Higino de Lima Filho OAB/AL 11.030
94. José Dácio de Mello OAB/AL 1.665
95. José Ventura Filho – OAB-AL 3053
96. Othoniel Pinheiro Neto OAB/AL 6154
97. Paulo Henrique da Silva Bomfim OAB/AL 15.369
98. Pedro Acioli Filho OAB/AL 6613-A
99. Pedro Gerônimo Alves da Silva, OAB/AL 14.246
100. Pedro Luca de Barros Melo OAB/AL 12.899
101. Plinio Baima – OAB/AL 12.354-B
102. Rafaela Macias Gazzaneo OAB AL 9951
103. Rafaela Magalhães Beltrão OAB/AL 18.062
104. Rafaela Santos OAB/AL 15.199
105. Raoni Ferreira Maurício OAB/AL 11.347
106. Ricardo Coelho de Barros OAB AL 2661
107. Ricardo Rolim Tavares OAB/AL 14.291
108. Rivelir Alves de Lima OAB-AL 13.438
109. Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti. OAB 11000.
110. Rômulo Fernandes Silva OAB/AL 5.414
111. Sandra Barbosa Gomes OAB/AL 14812
112. Sandra Maria Neves dos Santos OAB/AL 6817
113. Severino Viturino dos Santos OAB/AL 2.562
114. Sidney Manoel Luna Vianna OAB/AL 6.766
115. Tacianna Marta da Silva OAB/AL 10424
116. Tacio Cerqueira de Mello OAB AL 5397
117. Thaisa Lorena Marques Alves – OAB/AL 13.262
118. Thauanne da Rocha Cintra OAB AL 15.577
119. Thiago Elifas Souza Marques OAB/AL 16.330
120. Valdemir Agustinho OAB/AL 16.041
121. Victor André Carneiro Magalhães – OAB/SP 418009 (atuando em AL)
122. Vladimir Ivanovitch Wanderley de Barros OAB-AL 5128
123. Welton Roberto OAB/AL 5196
124. Ylana Carolina Marquez Jobim OAB/AL 10510
