Organizadores do ato contra a Braskem, realizado na última sexta-feira (3), divulgaram nota onde questionam a parcialidade do Judiciário que, pouco depois do protesto, concedeu liminar em favor da empresa e iniciou uma perseguição contra as lideranças.
Enquanto a empresa autoriza o pagamento de R$ 6 bilhões em dividendos para seus acionistas, moradores e comerciantes atingidos pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió lutam por uma indenização justa.
Até hoje, eles não têm uma resposta do mesmo Judiciário que concedeu uma liminar à Braskem proibindo a mobilização popular, multava em R$ 10 mil cada um dos organizadores do ato e ainda os responsabilizava criminalmente pela manifestação. “Em função do atraso, a decisão se tornou inválida, mas o processo que a Braskem abriu, injustamente, contra suas vítimas segue tramitando na Justiça”, diz o texto.
Apesar disso, os atos não devem parar. “A conivência tem sido a conduta dos poderes públicos diante do caso desde março de 2018, quando foi consumada a catástrofe, o que apenas evidencia que os governos municipal, estadual e federal, bem como defensorias e ministérios públicos, não deixam alternativa para a solução dessa tragédia senão a mobilização popular”, alertam as entidades.
Leia a nota na íntegra:
Nesta sexta-feira (3), o ‘Ato de Luto e Luta’ realizado em frente às portas da Braskem, no Pontal da Barra, reuniu diversas lideranças religiosas, organizações populares e movimentos de moradores e empreendedores atingidos pela mineração para reivindicar um processo indenizatório justo para as vítimas e denunciar as inúmeras tragédias humanas ocorridas na capital em função do maior crime socioambiental em curso no planeta.
Pouco depois do fim do protesto, que durou cerca de 12 horas de maneira totalmente pacífica, o Poder Judiciário de Alagoas concedeu uma liminar à Braskem que proibia a mobilização popular, multava em R$ 10 mil cada um dos organizadores do ato e ainda os responsabilizava criminalmente pela manifestação. Em função do atraso, a decisão se tornou inválida, mas o processo que a Braskem abriu, injustamente, contra suas vítimas segue tramitando na Justiça.
Com isso, a opção do Poder Judiciário de Alagoas demonstrou parcialidade e certo grau de conivência com o crime da mineradora, ao ignorar o tratamento desumano dado por ela às 70 mil vítimas. Ao longo de três anos, a Braskem, autora de um atentado violento e ilegal contra a humanidade e o meio ambiente, não teve seu ato criminalizado pelas instituições nem chegou a ser forçada judicialmente a reparar de forma integral os danos da tragédia.
No entanto, não foi preciso mais do que algumas horas para que uma punição severa caísse sobre os ombros dos organizadores de um ato pacífico que lutava contra a injustiça de uma multinacional criminosa, responsável por destruir 7% da capital alagoana. Nesse processo, as vítimas são facilmente transformadas em rés, mas jamais a autora do crime.
A conivência tem sido a conduta dos poderes públicos diante do caso desde março de 2018, quando foi consumada a catástrofe, o que apenas evidencia que os governos municipal, estadual e federal, bem como defensorias e ministérios públicos, não deixam alternativa para a solução dessa tragédia senão a mobilização popular.
Nesse sentido, o ato do dia 3 de dezembro, com a participação das organizações populares mais importantes do estado, bem como o apoio do deputado federal Paulão, dos deputados estaduais Jó Pereira e Ronaldo Medeiros e da vereadora Teca Nelma, mostra-se como uma mobilização pelo fato político mais relevante de Alagoas na atualidade: o crime socioambiental da Braskem.
Por isso, o movimento por justiça certamente não cessará nem se curvará diante de decisões parciais. Apesar do esforço da Braskem para intimidar, cooptar e calar as vítimas e as lideranças populares, o ato demonstrou que a sociedade está cada vez mais organizada e busca um enfrentamento à altura do maior crime socioambiental em curso no planeta.
