30 de dezembro de 2021 3:22 por Da Redação
O governo federal reduziu o orçamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela em cerca de 98% – caiu de R$ 1,5 bilhão em agosto de 2020, quando foi criado, para R$ 27 milhões em 2021. Para se ter uma ideia, a média de investimentos em programas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida (MCMV), de 2009 a 2018, foi de R$ 11,3 bilhões ao ano. Em 2021, o gasto do Casa Verde e Amarela não atingiu 10% destes valores até outubro.
Os dados são do o estudo Impactos Econômicos do Corte do Programa Casa Verde Amarela em 2021, realizado pelo Dieese em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil, o sindicato global ICM – Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira –, além da Fetraconspar, que representa trabalhadores na construção e mobiliário do Paraná, e da Contricom (confederação nacional do setor).
Utilizando matrizes insumo-produto, atualizadas para o ano de 2018 (último disponível), os pesquisadores constataram que o país, ao deixar de investir no segmento da construção R$ 11,3 bilhões, deixou também de criar 365.040 ocupações e de arrecadar R$ 2,8 bilhões em impostos, e impediu o crescimento do valor adicionado da economia brasileira em R$ 16,2 bilhões. Como se fosse pouco, ainda impediu o crescimento da massa salarial em R$ 5,7 bilhões de salários e R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Previdência Social e do FGTS.
Haveria também a dinamização de outros setores, como fornecedores, comércio, serviços financeiros, de consultoria, entre outros. Efeitos não desprezíveis para uma economia em evidente deterioração, desde antes da pandemia e por ela exacerbada.
Redução déficit habitacional
O estudo mostra também que, além da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, desde 2020 há redução drástica nos recursos para programas habitacionais com foco na redução do déficit habitacional brasileiro, que era de 5,9 milhões de domicílios em 2019. Ou seja, 8% do total. O cenário de crise econômica não permite visualizar uma redução deste quadro sem programas públicos direcionados.
Segundo o estudo, o impacto deste corte de 98% repercute negativamente na criação de emprego direto e indireto, na geração de renda, na arrecadação fiscal, no efeito multiplicador em outros setores, e claro, no combate ao déficit habitacional que já ultrapassa os 5,9 milhões de imóveis no país.
Em números gerais, a diminuição do investimento no setor da construção deixou de abrir 365.040 postos de trabalho, de arrecadar R$2,8 bilhões e de injetar R$ 16,2 bilhões na economia brasileira. Além de impedir o crescimento da massa salarial em R$ 5,7 bilhões.
O programa Casa Verde Amarela, lançado em 2020, encerrou completamente os subsídios para a Faixa 1, o que atingiu a população de menor renda familiar e a mais representativa dentro do déficit habitacional. Além disso, frente à média histórica de recursos destinada ao programa, o gasto de apenas R$ 1 bilhão, sendo apenas R$ 27 milhões para a antiga ‹Faixa 1› do MCMV, praticamente encerra o esforço de reduzir o déficit habitacional da população mais pobre.
Conjuntura econômica
Conforme os pesquisadores, a conjuntura econômica extremamente difícil do Brasil, na qual não existe qualquer estratégia de desenvolvimento para o pós-pandemia, dois problemas se colocam para o tema: a perda de oportunidade de execução de políticas anticíclicas por parte do governo no setor da construção, que geraria postos de trabalho de forma rápida, com importantes encadeamentos setoriais e que atuaria sobre questões estratégicas para o país (infraestrutura e habitação).
E o crescente empobrecimento da população brasileira, que certamente impactará negativamente nos indicadores de déficit habitacional e na ausência de adequabilidade de moradias, o que por sua vez exigirá investimentos posteriores ainda maiores para a resolução do problema.
Empobrecimento
Dados sobre o déficit habitacional apontam que, em 2019 (último ano disponível até a publicação deste estudo), ele era de 5,877 milhões, 8% do total dos domicílios permanentes no Brasil. Mesmo com políticas como o Minha Casa Minha Vida, que tinham como prioridade a diminuição deste déficit, sua redução de 2016 a 2019 foi de certa forma discreta, o que mostra o desafio de atuar sobre uma questão com este relevo frente a um cenário de empobrecimento da população e de cortes fiscais.
E se for considerada a inadequação de aspectos externos à moradia, como infraestrutura urbana, entre outros, o problema seria muito maior e atingiria quase 25 milhões. A demanda para o setor é muito grande, e os recursos são cada vez mais escassos.
Fonte: Rede Brasil Atual
