6 de janeiro de 2022 10:34 por Da Redação
Todos os sorteios dos Editais de Credenciamento já lançados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) deverão reservar 20% das vagas às minorias sociais. Esta cota mínima se estende a grupos, artistas ou bandas inscritos. A portaria que estabelece a reserva foi publicada na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial do Município.
A medida contempla os grupos que possuam, pelo menos, um participante sendo de povos e comunidades indígenas, tradicionais de matriz africana, ciganos, quilombolas ou imigrantes; refugiados, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou com sofrimento psíquico ou, por fim, a população LGBTQIA+.
Para estarem aptos, os integrantes deverão apresentar na sede da Fundação a autodeclaração em anexo devidamente preenchida e assinada. A FMAC está localizada na Rua Melo Morais, nº 59, no Centro de Maceió. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3312-5820.
“Essa é uma importante ação afirmativa adotada pela Fundação com o objetivo de dar efetividade a direitos humanos fundamentais, inviabilizando qualquer retrocesso nesse sentido. Com essa medida, busca-se garantir a igualdade de oportunidades e tratamento e compensar perdas provocadas pela discriminação por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”, pontuou a presidente da FMAC, Mirian Monte.
