10 de fevereiro de 2022 6:48 por Da Redação
A Câmara Municipal de Vereadores de Maceió iniciou o processo de tramitação de um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Leonardo Dias nesta terça, 8 de fevereiro de 2022, que propõe uma data para lembrar as supostas vítimas do comunismo. Não há maiores informações oficiais sobre o projeto, nem na página da Câmara de Vereadores nem nas redes e perfis do referido vereador.
Mesmo constando abas com o título de “transparência” e PLs aprovados ou não, este PL específico não está disponível para apreciação pública. Há breves informações oficiais, constando que o projeto tem o número de processo: 02030015/2022 com o título oficial informando que “Institui no calendário o dia em memória das vítimas do Comunismo”, que foi apresentado pelo referido vereador e que a leitura dele foi aprovada.
Aparentemente este é um primeiro passo para tramitação do projeto e, apesar de algumas incertezas que residem no caso, já sabemos o que está em jogo e apresentamos esta Nota Pública de Repúdio a uma infâmia como esta.
O vereador em tela, Leonardo Dias, afirma-se conservador, mas não sabemos ao certo o que ele quer conservar. A miséria do mundo atual? A violência e a iniquidade? Os valores da família tradicional? Ser conservador parece se referir à conservação do atual estado de coisas em que vivemos.
Aparentemente, as atitudes, postagens, simpatias políticas e ideológicas, dentre outros elementos, revela que seria mais apropriado chamar o referido vereador de reacionário, de um político que, antes de querer conservar as coisas tal como estão, quer na verdade regredir, reagir em retorno ao passado, a uma conjuntura ou período histórico anterior ao que vivemos atualmente.
Típico desta visão de mundo ideologicamente orientada para o atraso, pelo reino das trevas, pelo avesso das conquistas civilizatórias, é repensar os processos históricos não a partir das evidências científicas e provas históricas, mas a partir de uma visão de mundo dogmática, que projeta um passado que seja a suposta justificativa histórica para recuarmos nos avanços civilizatórios e implementarmos todas as medidas possíveis para voltar à escravidão, ao período em que se atacava as vacinas e os avanços científicos.
Deste ponto de vista, estamos diante de um legítimo bolsonarista! Todo desprezo que se pode ter a Bolsonaro e sua política assassina, deve ser dividida e devota a este ilustre bajulador do fascista que ocupa o Palácio do Planalto.
Uma breve olhada na lista de livros que compõe a biblioteca do vereador, além de uma predileção indisfarçada pelo astrólogo da Virgínia morto recentemente, o pseudo pensador Olavo de Carvalho, encontramos referências a livros como os de Kevin Williamson, O livro politicamente incorreto da Esquerda e do Socialismo, e a obra coletiva organizada por Stéphane Courtois e outros autores, O livro negro do comunismo.
Apenas para ficar nesses dois, o primeiro afirma-se em seu título ser “politicamente incorreto” em sua abordagem. Isto, por si só, já deveria ser reprovável por qualquer cidadão, particularmente por um vereador, afinal o vereador e os cidadãos vãos aprender de forma errada as dimensões políticas da história? É normal um vereador defender o “politicamente incorreto”? É este tipo de política que o vereador se propõe a fazer, uma política incorreta? Talvez por aqui já vemos o que reside no fundo deste PL: uma leitura política deliberadamente errada, incorreta por parte do vereador.
No segundo livro destacado, vemos ser adjetivado de “negro” de forma vil e preconceituosa, uma perspectiva histórica sobre o comunismo no século XX. Além de racista, o livro foi produzido por uma visão de mundo ufanista, de fim da história com a queda do muro de Berlim e a desintegração da URSS.
O preconceito e a falta de perspectiva para sairmos da crise capitalista em que vivemos e que se aprofunda desde 2008 iluminam esta abordagem. Talvez isso ajude a entender outra faceta que pode residir neste PL: sob o pretexto de combater uma experiência que seria supostamente totalitária, é possível tornar-se abertamente racista e segregacionista, como eram os nazistas, e ainda por cima propagar a desesperança, o fim da história, ou no máximo um regresso à idade das trevas ocultadas em um passado incerto povoado de barbárie?
Que tal a Câmara de Vereadores de Maceió propor, isto sim, um dia em Memória das vítimas do capitalismo? Afinal, não merecem ser lembrados os mortos pelas bombas atômicas lançadas cruelmente em Hiroshima e Nagasaki? O Massacre de Ruanda e tantos outros? Os milhões de escravizados africanos que vieram forçados às Américas para serem explorados até a morte? Quando vamos lembrar as vítimas do Colonialismo e do Imperialismo à milhares de pessoas nos países dependentes? E os milhares de mortos e perseguidos pelas Ditaduras latino-americanas implantadas no século XX? Quando ergueremos um monumento aos mortos pela Pandemia no Brasil, mortos não em função do vírus, mas em função da política assassina do genocida Bolsonaro?
A Câmara de Vereadores de Maceió fara coro com esta falsificação histórica? Esta casa que já teve vários mandados de vereadores que advogavam o socialismo ou eram filiados a partidos comunistas vai defender uma infâmia desta natureza? Onde reside o espírito, os projetos, os debates públicos e a atuação política de vereadores tais como Renalvo Siqueira, Freitas Neto, Edberto Ticianeli, Jarede Viana, Fernando Costa, Eduardo Bomfim, Nilson Miranda, Ênio Lins e Thomaz Beltrão que tiveram mandatos e honraram a luta dos comunistas em defesa das liberdades democráticas e do povo maceioense e alagoano? Os nobres vereadores irão rasgar esta história de luta e resistência?
De fato, inclusive, não se pode nem mesmo falar em vítimas do comunismo, pois o comunismo nunca foi implantado. As experiências socialistas as mais diversas não chegaram a construir o comunismo, pois ele só pode ser considerado comunismo enquanto um sistema sociometabólico hegemônico na dinâmica mundial, assim como o capitalismo é atualmente. Se este já está implantado hegemonicamente no mundo, muito distante foi e tem sido a experiência levada adiante por projetos comunistas.
Mas os comunistas e seus partidos existem, e sempre tiveram inimigos de classe preferenciais. Partidos comunistas e movimentos comunistas, mundo afora em diversos continentes, mesmo sem ter conseguido implantar o comunismo, já conseguiram fazer vítimas, derrotar grupos e apear do poder facínoras em várias conjunturas históricas do século XX. Que o digam o czar Nicolau e o ditador Fulgêncio Batista. De forma irônica, diríamos que esses foram algumas de nossas vítimas preferenciais, mas o posto inigualável de nosso principal inimigo enfrentado no século XX, nossas grandes vítimas na resistência e nas lutas do século XX foram os nazistas sob a liderança de Hitler. Estas são as principais vítimas dos comunistas. É a esta memória nazista que o PL pretende honrar e preservar?
De algum modo, parece que juntamos as peças político-ideológicas que estão por trás deste referido PL e da postura politicamente errada do referido vereador: de um lado, a falsificação da história, a infâmia de heróis que derrotaram a barbárie e ajudaram a civilizar o mundo cruel no século XX, e de outro a forma sorrateira como adere ao discurso anticomunista típico do que era propagado pelo ministro da propaganda de Hitler, Alfred Goebels.
Não é à toa que este PL surge em uma conjuntura em que há um processo de fascistização do Brasil, um crescimento deplorável de grupos nazistas, inclusive com a aproximação aberta do Presidente da República com nazistas e com indivíduos com atitudes nazistas. Esta semana, vimos duas importantes figuras públicas da direita brasileira (um youtuber e um Deputado Federal) defendendo abertamente a legalização do Partido Nazista no Brasil.
Além de uma falsificação histórica sobre o que é o comunismo e o que pretendem os comunistas, no ano em que o PCB (Partido Comunista Brasileiro) completa 100 anos, há uma aberta ilegalidade envolvida neste projeto pois ele atenta contra as ideias e contra o programa político de alguns partidos que atua legalmente no país. Aqui exporemos o ponto de vista do PCB, que possui registro no TSE e na legislação brasileira, e que concorre nas eleições municipais e estaduais como qualquer outro partido legalmente instituído há várias décadas. Ao contrário de um partido nazista, que fere as leis do Estado de Direito Brasileiro e cuja defesa constitui um crime, os comunistas são legalmente instituídos pelo ordenamento jurídico da República Brasileira.
Por fim, não somos ingênuos e sabemos onde este tipo de PL pretende chegar. Afinal, esta experiência vem sendo tentada em alguns outros lugares Brasil afora e todas elas fazem parte de um mesmo projeto político: propagar a ideologia do anticomunismo e agradar os grandes interesses do capital e da burguesia no Brasil, que produzem um dos países com os piores índices de desenvolvimento humano e a maior estrutura de desigualdade entre todos os países que compõem a ONU. Fingem-se ultra-liberais, mas se utilizam de Projetos de Leis como este para usar o aparato do estado para divulgar suas ideologias e falsificações históricas. Ser anticomunista no Brasil é conservar e degradar a vida pública e as lutas do povo brasileiro, de vários de seus heróis, é pisar na história do sindicalismo e da luta dos trabalhadores por direitos ao longo da história, é ser contra a liberdade de expressão religiosa e ser contra toda forma de opressão e de exploração.
Propagar o anticomunismo é abrir a porta para a entrada e ampliação das ideias e práticas política que expõem a face mais cruel do liberalismo: sua vertente nazi-fascista. O que os vereadores progressistas, verdadeiros democratas e eleitos por partidos de esquerda e progressistas irão fazer com o poder de voto e de veto que possuem nesta casa legislativa? Se calarão diante desta infâmia?
Nazistas e facistas são nossos inimigos históricos! Aqueles que nos atacam se aproxima, sorrateiramente, destes inimigos históricos muitas vezes fingindo-se contrários a eles, mas flertando com eles nos esgotos da vida pública que assomam com frequência na conjuntura atual.
Este PL representa uma aberração histórica e representa uma incorreta postura política em sua ilegalidade manifesta.
Partido Comunista Brasileiro – Comitê Regional de Alagoas
