Até hoje, dentre os 97 desembargadores que estão ou já passaram pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), apenas três foram mulheres e nenhuma delas oriunda do Quinto Constitucional. Atualmente, dos 16 membros da Corte, apenas uma é mulher.
O dado está em uma carta entregue nessa quinta-feira (17) por advogadas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Vagner Paes. Nela, as advogadas, representando movimentos de direitos da mulher no estado, pedem que a OAB alagoana coloque a paridade no edital para a eleição do Quinto Constitucional, que deve ser publicado ainda neste mês de fevereiro.
Esse pleito já foi adotado pela seccional paulista, citam as advogadas. “Recentemente a OAB de São Paulo se posicionou no sentido de garantir que a lista sêxtupla adote o critério da paridade, tratando-se de um grande exemplo de ação afirmativa e reconhecedora das desigualdades históricas que a OAB, como farol do progresso da sociedade, deve lutar para que sejam superadas”.
“Em 2021, o critério da paridade nas eleições da OAB possibilitou que muito mais mulheres integrassem os quadros da instituição, sendo um marco contra a exclusão histórica das mulheres advogadas nos espaços de poder e decisão da Ordem, mesmo sendo estas praticamente 50% da advocacia e mais de 50% da população brasileira. Graças à paridade, hoje 5 mulheres são presidentes de seccionais. Um feito inédito em mais de 90 anos da OAB”, diz a Carta Aberta à entidade, assinada por advogadas e advogados.
Leia o documento na íntegra:
CARTA ABERTA À OAB/AL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PARIDADE NA LISTA SÊXTUPLA DO QUINTO CONSTITUCIONAL
Em 2021 o critério da paridade nas eleições da OAB possibilitou que muito mais mulheres integrassem os quadros da instituição, sendo um marco contra a exclusão histórica das mulheres advogadas nos espaços de poder e decisão da Ordem, mesmo sendo estas praticamente 50% da advocacia e mais de 50% da população brasileira. Graças à paridade, hoje 5 mulheres são presidentes de seccionais. Um feito inédito em mais de 90 anos da OAB.
Em Alagoas se aproximam as eleições do quinto constitucional para o Tribunal de Justiça, momento em que a advocacia poderá votar e escolher o nome de 6 advogados e/ou advogadas que formarão a denominada lista sêxtupla. Desta lista serão escolhidos 3 nomes que, ao final, será o referencial de escolha para a nomeação do próximo ou da próxima desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas que, diga-se de passagem, entre seus 16 membros, tem somente uma mulher.
Rememore-se que até hoje, dentre os 97 Desembargadores que estão ou já passaram pela referida Corte, apenas 3 foram mulheres e nenhuma delas oriunda do quinto.
Recentemente a OAB de São Paulo se posicionou no sentido de garantir que a lista sêxtupla adote o critério da paridade, tratando-se de um grande exemplo de ação afirmativa e reconhecedora das desigualdades históricas que a OAB, como farol do progresso da sociedade, deve lutar para que sejam superadas.
Nesse contexto, entendemos ser fundamental que Alagoas siga este exemplo e adote o critério da paridade na lista sêxtupla cuja eleição se aproxima, contribuindo, de maneira justa e democrática, para que o judiciário de fato se torne um espaço mais plural e representativo, bem como que as advogadas alagoanas sejam, finalmente, contempladas.
Negar a importância da paridade na lista sêxtupla para o quinto constitucional é o mesmo que negar uma realidade perversa de exclusão feminina.
Assim, por meio desta carta, conclamamos à Comissão Eleitoral e ao Conselho Seccional da OAB/AL que adote o critério da paridade na lista sêxtupla para o quinto constitucional, garantindo a participação de ao menos 3 mulheres na referida lista.
Maceió-AL, 17 de fevereiro de 2022.
SUBSCREVEM:1) GRUPO PARIDADE 2) ONG CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES – CDDM 3) CARMIM FEMINISMO JURÍDICO 4) CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES – CEDIM/AL 5) FRENTE PROGRESSISTA DA ADVOCACIA DE ALAGOAS 6) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA EM ALAGOAS – ABMCJ/AL 7) COLETIVO ADVOGADAS DE ALAGOAS 8) INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA EM ALAGOAS – IBDFAM/AL
