24 de fevereiro de 2022 2:07 por Da Redação
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados de Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) oficializaram uma parceria, na tarde desta quarta-feira, 23, para atuar em conjunto pelos interesses dos cidadãos prejudicados devido ao crime socioambiental da Braskem, em Alagoas.
Na oportunidade, as instituições emitiram uma nota conjunta de repúdio contra as atitudes tomadas, recentemente, pela empresa de mineração em relação às comunidades dos Flexais de Baixo e de Cima, em Bebedouro.
De acordo com as entidades, a empresa, até o momento, “não cuidou de indenizar sequer um único cidadão que tenha perdido suas fontes de rendas e sustento próprio e de sua família em razão do encerramento do comércio na região, estando milhares de pessoas sofrendo necessidades financeiras (a exemplo dos pescadores, vendedores de sururu e peixe, dos donos das casas de aluguel, salão de beleza, doceiras etc)”.
Confira a nota na íntegra:
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS(DPE/AL) e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional Alagoas (OAB-AL), ao tempo em que torna pública a celebração de Termo de Parceria para atuação conjunta em defesa das vítimas da Braskem, vêm REPUDIAR, com veemência, o comportamento omisso e lesivo da Braskem que, após longos 10 meses da divulgação da situação de cerco e do isolamento socioeconômico da comunidade situada no FLEXAL DE BAIXO E DE CIMA DO BEBEDOURO, devidamente constatado pela Defesa Civil Municipal, até o momento não cuidou de indenizar sequer um único cidadão que tenha perdido suas fontes de rendas e sustento próprio e de sua família em razão do encerramento do comércio na região, estando milhares de pessoas sofrendo necessidades financeiras (a exemplo dos pescadores, vendedores de sururu e peixe, dos donos das casas de aluguel, salão de beleza, doceiras etc), e sem, também, dar alternativa para esses pais e mães levarem seus filhos com comodidade para a escola, nem fácil acesso à saúde, transporte, mercadinhos, farmácias, açougues, impedidos ainda de praticar seus cultos e crenças, enfim, negando direitos a todos equipamentos que viabilizam uma moradia adequada e existência digna, da forma que havia antes do cerco e do isolamento causado pela mineradora.
Registramos nosso repúdio, também, ao fato de que, na prática, a Braskem utilize o tempo que corre contra a população como moeda de troca, para tentar forçá-los a chegar na negociação “de joelho” e de forma fragilizada e vulnerável, explorando o empobrecimento e a deterioração econômica daquelas comunidades justamente provocada pela tragédia que ela (Braskem) causou, visando obter vantagens e barganhas.
Repudia-se, ainda, a resistência da Braskem de aceitar uma solução extrajudicial híbrida, respeitando o direito dos moradores que não desejam revitalização, mas realocação com justa indenização; bem como, por não apresentar nem submeter à sofrida comunidade do FLEXAL um projeto de recuperação da região a fim de saber se a comunidade concorda com ele ou se a comunidade opta por realocação com as devidas indenizações.
Por fim, as instituições signatárias da presente nota informam, para amplo conhecimento, que já estão coletando documentos para, o mais breve possível, ingressar na Justiça na defesa coletiva das vítimas da Braskem na referida região ilhada.
Carlos Eduardo Monteiro
Defensor Público-Geral
Vagner Paes Cavalcanti Filho
Presidente da OAB
