sábado 21 de setembro de 2024

Defensoria cobra retorno de transporte gratuito para estudantes da Ufal e Uneal

ACP requere ao Judiciário que determine, à Prefeitura de Arapiraca, a retomada dos serviços. 
Defensora recebeu alunos nesta semana | Assessoria

Devido a uma suposta “falta de previsão orçamentária”, estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), dos campi Palmeira dos Índios, tiveram o serviço de transporte público suspenso no começo deste mês. Mais de 350 alunos das duas universidades, que moram em Arapiraca, dependem do transporte municipal para continuar seus estudos.

Em defesa deles, a defensora pública Bruna Cavalcante ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última quarta-feira (30), requerendo ao Judiciário que determine, à Prefeitura de Arapiraca, a retomada dos serviços.

Sem o transporte gratuito, eles precisarão desembolsar, aproximadamente, R$ 600, por mês, com pagamento de transporte alternativo ou mototáxis, valor muito acima das condições financeiras de grande parte deles.

“Muitos estudantes têm atividades extracurriculares no contraturno, o que eleva sobremaneira os gastos e, em razão de estudarem praticamente o dia inteiro, muitos não conseguem trabalhar e não podem fazer frente às despesas de transporte. O prejuízo para os alunos tem sido imenso e não há a mínima sensibilidade por parte do demandado em voltar a garantir um direito que, apesar de não estar textualmente previsto em lei, pelo costume foi incorporado ao plexo de direitos dos estudantes universitários residentes nesta cidade”, explicou a defensora pública, na ação.

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