Por Christiane Peres, do portal Vermelho
A luta pela derrubada dos vetos às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo teve reforço nessa segunda-feira (13) com uma carta assinada por artistas consagrados e endereçada aos deputados e senadores. O assunto está na pauta da sessão conjunta do Congresso, marcada para esta terça-feira (14), e os artistas contam com o apoio dos parlamentares para reverter a decisão tomada por Jair Bolsonaro.
Aprovadas no Congresso com amplo apoio, as leis Lei Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo são importantes instrumentos de fomento à cultura brasileira. Enquanto a Lei Aldir Blanc 2 tem um caráter mais perene e prevê o repasse anual, a partir de 2023, de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios; a Lei Paulo Gustavo estabelece um suporte emergencial de R$ 3,86 bilhões ao setor neste ano para lidar ainda com os impactos da pandemia de Covid-19.
De acordo com a carta assinada pelos artistas, as leis consolidarão o direito à cultura, previsto no artigo 215 da Constituição Federal. Eles reforçam ainda que o pedido é um apelo ao futuro, visto que eles já possuem carreiras sólidas.
“Não pedimos por estas Leis em benefício próprio, pois já temos carreiras bastante sólidas. Pedimos pelos que estão vindo depois de nós e que têm grandes expectativas e também incertezas quanto ao futuro. É uma grande aposta na cultura brasileira, que passará a contar com um modelo de financiamento capaz de concretizar o que está escrito em nossa Constituição Federal. À nossa voz se somam vozes da diversidade cultural do Brasil, do rap ao repente, do samba ao frevo, da tradição oral à cultura digital, do rural ao urbano, da favela ao assentamento, do morro ao asfalto. Nosso pedido é um só: derrubem os vetos da cultura!”, pedem os artistas.
A carta é assinada por Alceu Valença, Caetano Veloso, Chico Buarque, Emiliano Queiroz, Fagner, Fernanda Montenegro, Gilberto Gil, Léa Garcia, Leci Brandão, Lia de Itamaracá, Luiz Carlos Barreto, Ivan Lins, Maciel Melo, Maria José de Lima Soares, Marieta Severo, Renato Teixeira, Santanna, O Cantador, e Zuenir Ventura.
Eles ressaltam ainda que as legislações são complementares e abrem “um novo momento para as políticas culturais no Brasil”.
Luta no Parlamento
Autoras da Lei Aldir Blanc 2, as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) têm reforçado as mobilizações e articulado os apoios necessários para a derrubada dos vetos. Para reverter a decisão de Bolsonaro é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Caso isso não ocorra, o veto é mantido.
“Precisamos continuar mobilizados. Amanhã o Congresso irá analisar os vetos à Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política permanente de fomento à Cultura, e à Lei Paulo Gustavo, que possibilita a transferência emergencial de recursos ao segmento cultural tão afetado na pandemia! Vamos à luta pela derrubada desses vetos, em defesa da cultura do nosso país”, disse.
Para a deputada Jandira Feghali, ao vetar a Lei Aldir Blanc 2, Bolsonaro inviabilizou a maior política permanente de fomento à cultura do país, em mais uma demonstração de desprezo ao setor e a todos que nele atuam.
“Esse governo escolheu a cultura como alvo e faz de tudo para desconstruir nossas políticas culturais. Os argumentos para os vetos não se sustentam e vamos derrubá-los. A cultura, em todas as suas formas, de uma ponta à outra, precisa de fomento, de políticas estruturantes para o setor. É essa a nossa luta”, destacou.
Como reforço à mobilização, nesta segunda-feira (13), a Comissão de Cultura receberá novo grupo de artistas para pressionar pela derrubada dos vetos. Eles participarão de um “Expresso 168” no colegiado para debater o tema com deputados ligados à pauta.
Confira a íntegra da carta enviadas pelos artistas aos congressistas.
CARTA AO FUTURO DA CULTURA BRASILEIRA
Pela derrubada dos vetos às Leis da Cultura: Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
Assinam esta carta:
Alceu Valença – cantor e compositor
Caetano Veloso – cantor e compositor
Chico Buarque – cantor e compositor
Emiliano Queiroz – ator
Fagner – cantor e compositor
Fernanda Montenegro – atriz
Gilberto Gil – cantor e compositor
Léa Garcia – atriz
Leci Brandão – cantora, compositora e deputada estadual
Lia de Itamaracá – mestra e cantora
Luiz Carlos Barreto – cineasta Ivan Lins – cantor e compositor
Maciel Melo – cantor e compositor
Maria José de Lima Soares – presidente do Boi de Maracanã (MA)
Marieta Severo – atriz
Renato Teixeira – cantor e compositor
Santanna, O Cantador – cantor e compositor
Zuenir Ventura – jornalista e escritor
Brasília, 13 de junho de 2022
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Congressistas,
Em primeiro lugar, manifestamos nossa gratidão por manterem as portas, corredores e plenários abertos às demandas e aspirações profundas e legítimas da cidadania brasileira. Quando o Dr. Ulysses Guimarães proclamou a Constituição de 1988, selou o destino do Congresso Nacional: a casa do diálogo, da temperança, da pacificação e da busca dos consensos possíveis, hoje tão necessários no atual contexto de polarização política e social do país.
E é em busca de um consenso que nos dirigimos às vossas excelências, em nome do futuro da cultura brasileira. O direito à cultura foi inscrito e consagrado em nossa Carta Magna, que preconiza, em seu artigo 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais (Art. 215, Caput).
Ocorre que, mais de três décadas após a proclamação da Constituinte, ainda resta um longo caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção.
Um direito que atravesse o Brasil profundo, da Amazônia ao sertão, dos pampas ao litoral, que se reflita não só no acesso aos bens, produtos e serviços culturais, mas também na democratização dos meios de expressão e produção da cultura e da arte.
Que promova o desenvolvimento da indústria cultural, que gere emprego e renda, que valorize as tradições e costumes de nossa gente, que incentive experimentações estéticas. Cultura como tradição, mas também como invenção.
O Brasil precisa de uma Política Nacional de Fomento à Cultura voltada aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, que beneficiará o conjunto da sociedade brasileira.
Uma Lei federativa e municipalista, que contemple destinação aos mais diversos setores e segmentos da cultura brasileira, fortalecendo a economia local, descentralizando a gestão e fortalecendo os pequenos.
Uma Lei que faça cumprir o comando constitucional e destine recursos do Orçamento Geral da União para o fomento à cultura nos estados e municípios, designando responsabilidades, processos, beneficiários, aplicação dos recursos e modelos de financiamento.
Durante a pandemia, quando fomos os primeiros a parar e um dos últimos setores a poder retomar plenamente as atividades, o Congresso Nacional veio em socorro da cultura. Aprovou a Lei de Emergência Cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem a este menestrel do cancioneiro popular brasileiro, uma das milhares de vítimas da covid-19 no Brasil. Esta Lei cumpre os artigos 215 e 216 da CF.
Em dois anos, a Lei Aldir Blanc empregou R$ 3 bilhões no maior programa de fomento direto e transferência de recursos da história das políticas culturais no Brasil. O que era uma medida emergencial revelou-se uma política necessária, permanente e estruturante, por isso a aprovação da Lei Aldir Blanc 2 por esse Congresso.
O que foi uma conquista, construída de baixo pra cima com ampla participação e mobilização da sociedade, precisa se transformar em um direito. Esse é o objetivo da Lei Aldir Blanc 2. A Lei Aldir Blanc (LAB) beneficiou mais de 4.700 municípios. De forma descentralizada e desburocratizada, os recursos chegaram a regiões nunca antes contempladas em processos seletivos culturais. Segundo pesquisa do Itaú Cultural, a LAB promoveu a criação de mais de 400 mil postos de trabalho diretos.
Já a Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,86 bilhões, pela União, a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Uma Lei de caráter emergencial, considerando que os efeitos da pandemia sobre o setor cultural serão de longo alcance e que utiliza recursos já existentes nos Fundos Públicos: Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e outros recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são complementares, com fontes financeiras diferentes e execução financeira em momentos diferentes. Estas Leis abrem um novo momento para as políticas culturais no Brasil. Ambas as Leis tiveram amplo apoio quando de sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A derrubada dos vetos reafirma o compromisso do Congresso Nacional com a cultura e o povo brasileiro.
Não pedimos por estas Leis em benefício próprio, pois já temos carreiras bastante sólidas. Pedimos pelos que estão vindo depois de nós e que tem grandes expectativas e também incertezas quanto ao futuro. É uma grande aposta na cultura brasileira, que passará a contar com um modelo de financiamento capaz de concretizar o que está escrito em nossa Constituição Federal.
À nossa voz se somam vozes da diversidade cultural do Brasil, do rap ao repente, do samba ao frevo, da tradição oral à cultura digital, do rural ao urbano, da favela ao assentamento, do morro ao asfalto. Nosso pedido é um só: derrubem os vetos da cultura!
