Mas já houve um avanço: o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Marcos do Val, retirou a proposta que tornava obrigatório o pagamento das emendas. A ideia surgiu diante da liderança de Lula nas pesquisas eleitorais. O deputado Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara que controla com mão de ferro 11 bilhões de reais do orçamento secreto, queria que o pagamento das emendas fosse impositivo para garantir o funcionamento do orçamento secreto mesmo no caso de uma vitória do petista em outubro. Diante da reação negativa da oposição, a manobra naufragou nesta terça-feira, dia 12.
Até esta terça-feira, 12 de julho, foram apresentadas quatro representações de parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o caso seja investigado. Em uma delas, três parlamentares – o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) – listam como indício de crime não apenas os números fictícios apresentados pelas prefeituras, mas também o fato de que alguns municípios entregaram dados distintos para o SUS e para o Tribunal de Contas do Maranhão, numa evidência de que as informações não são regulares.
Em outra representação, nove senadores e quatro deputados também pedem que o TCU abra uma “auditoria financeira e operacional” no repasse das emendas do orçamento secreto e alertam que o esquema “pode não se restringir ao estado do Maranhão”. Na representação, eles afirmam que “os recursos podem estar sendo aplicados em dissonância às diretrizes de saúde e com efetivo comprometimento com a superação de desigualdades regionais que, inclusive, é objetivo maior da República Federativa do Brasil e deve permear todas as políticas públicas de estado e de governo”.
O Psol pediu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata do orçamento secreto. Os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pretendem fazer uma petição no STF com a mesma finalidade. O caso está nas mãos da ministra Rosa Weber, que suspendeu o orçamento secreto em novembro do ano passado, mas, no mês seguinte, atendendo a apelos de que a medida poderia prejudicar áreas essenciais – como a própria saúde –, voltou a liberar as emendas. Mas Weber apresentou uma recomendação: que o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, acabassem com o sigilo sobre os autores das emendas orçamentárias dando publicidade aos nomes. Até hoje, porém, o sigilo continua intocado.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que pediu a abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República, quer uma abordagem urgente. “A indignação maior é saber que um monte de gente não consegue acesso a consulta, a um serviço básico, enquanto circula essa enxurrada de dinheiro. Isso aí causa uma profunda indignação.” O deputado Jorge Solla (PT-BA), além de assinar a representação de treze parlamentares ao TCU, também pediu investigações do Ministério Público e da Corregedoria-Geral da União (CGU). Ao ser informado de que, nessas três semanas, mais 300 milhões de reais foram aprovados para o Maranhão, Solla entendeu que a situação é urgente. “Espero que, com dados tão substantivos, os órgãos de fiscalização venham a realizar auditorias com urgência.” A bancada do Psol está pedindo que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compareça à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para prestar esclarecimentos.
Lucas Rocha Furtado, o subprocurador-geral de contas junto ao TCU, também requisitou a abertura de uma investigação para apurar a falsificação de dados e a suspeita de que as verbas do orçamento secreto circulam à base de pagamento de propinas – prática conhecida como “volta”. Furtado também quer que o TCU verifique quais as providências que o Ministério da Saúde vem adotando para combater a fraude nos dados informados ao SUS. À piauí, a assessoria do ministério mandou uma nota no dia 1º de julho dizendo que detectara problemas “em alguns municípios” e prometendo abrir uma auditoria “nos próximos dias”.
Nesta terça-feira, a piauí perguntou ao Ministério da Saúde se alguma auditoria havia sido aberta e também pediu informações adicionais a respeito dos problemas encontrados em “alguns municípios”. Por fim, a revista solicitou uma avaliação do ministro Marcelo Queiroga sobre as suspeitas de fraudes no SUS. A resposta, enviada à revista por e-mail, diz o seguinte: “O Ministério da Saúde informa que o processo para auditoria do caso já foi instaurado e tramita em sigilo”. Não deixa de ser adequado para uma investigação que envolve um orçamento secreto.
