3 de agosto de 2022 12:28 por Da Redação
Numa articulação promovida entre o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Netto (MDB) e o vereador Fábio Costa (PP), a capital alagoana agora conta com uma legislação favorável à legalização dos clubes de tiros, estandes de tiros e lojas de materiais bélicos.
Juntos, eles propuseram a mudança na Lei Municipal n° 5.593/2007 para viabilizar a concessão de alvarás pelo município, que foi aprovada na primeira sessão do segundo semestre, realizada nessa terça-feira (3). O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussão com votos contrários dos vereadores Valmir Gomes (PT) e Teca Nelma (PSD).
A lei foi uma demanda dos proprietários deste tipo de estabelecimento que teriam dificuldades de conseguir os alvarás de funcionamento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). Com a provação do texto, que tramitou em caráter de urgência, a legislação foi alterada e os vereadores conseguiram garantir o funcionamento de forma legal e impedir o fechamento das unidades.
“Foi tentado resolver a questão de maneira administrativa junto à Sedet [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente], mas sempre se esbarrava na falta de legislação pertinente. Então, os vereadores, como são os legisladores, deveriam alterar a lei para ajudar esta modalidade esportiva e não permitir o fechamento destes espaços, como já vinha acontecendo”, afirmou Galba Netto.
Na argumentação em defesa dos clubes de tiro, o vereador Fábio Costa falou sobre o risco de provocar a demissão de dezenas de pessoas que sobrevivem da atividade. “Não se trata de concessão de benefícios a uma categoria, mas o reconhecimento de uma atividade que tem gerado emprego e renda em Maceió e que tem amargado prejuízos nas fiscalizações por falta de uma lei que a regulamente. Há clubes e lojas que funcionam há mais de 25 anos em Maceió e eu não poderia virar as costas e votar contra este segmento que gera emprego e renda. Diferente seria se eu votasse a favor de projetos nefastos para a sociedade, como a legalização de drogas e em benefício de bandidos”, disse ele.
