Entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Prefeitura de Maceió notificou 41 imóveis em estado de abandono na capital alagoana. Os casos foram registrados pela Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
No mesmo período, o Município identificou, ainda, 17 imóveis que necessitam de manutenção predial, ou seja, que precisam de atenção e cuidados em sua estrutura de construção.
As intimações são referentes ao trabalho diário da equipe de fiscalização edilícia da Sedet e seguem os parâmetros da Lei nº. 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió) e Lei nº. 6145/2012 (Lei Municipal de Manutenção Predial).
As ações de monitoramento vêm sendo intensificadas nas ruas da cidade e os responsáveis estão sendo notificados para tomarem providências em relação à limpeza e manutenção dos imóveis. É o que afirma Cheila Mendonça, secretária-adjunta de Análise e Licenciamento de Maceió.
“É dever do titular conservar o seu bem, uma vez que o abandono de um imóvel pode resultar em transtornos para a população, considerando os problemas de ordem ambiental, estética, sanitária e de segurança”, explica.
Em caso de descumprimento da notificação, o responsável poderá sofrer penalidades previstas na legislação vigente, como aplicação de multa, cobrança de dívidas fiscais, judicialização e até mesmo a perda do imóvel.
Como fazer denúncias
A população pode fazer denúncias de imóveis abandonados pelo e-mail denuncia@sedet.maceio.al.gov.br ou pelo telefone 82 3312 5215, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Para facilitar o trabalho da fiscalização da Sedet é importante que a população colabore com o envio de fotos que comprovem a situação de abandono do imóvel, motivo da denúncia, endereço completo e ponto de referência.
