Funcionários públicos emitiram nota na última quinta-feira (6) criticando uma possível retomada da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, chamada de “reforma administrativa”, por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em nota, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) chamou a retomada durante as eleições de uma pretensão “antidemocrática”. A entidade disse não haver tempo para tratar o tema e destacou que a atenção da população e dos congressistas está concentrada nas urnas. Eis a íntegra da nota (3 MB).
Segundo o fórum, a proposta de reforma apresenta uma série de inconsistências. “Apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação”, diz a nota.
Além disso, o Fonacate destaca que o fato de o Congresso não votar a proposta antes das eleições demonstra as “debilidades” da matéria e recomenda que a retomada do debate aguarde o resultado final das urnas.
A nota ressalta que, no caso de retorno da PEC, as entidades que fazem parte do fórum irão trabalhar juntas com os congressistas para a rejeição da proposta. Fazem parte do Fonacate entidades como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros).
A entidade conclui chamando a atenção dos funcionários públicos para os candidatos à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). “Nesta eleição, está em jogo o futuro do serviço público brasileiro”, afirma o documento.
Fonte: Poder 360
