11 de outubro de 2022 10:22 por Da Redação
Infiltrações, estrutura precária, falta de segurança, de acessibilidade e de condições de trabalho. Essa foi a realidade encontrada nas delegacias dos municípios de Jacuípe, Jundiá, Japaratinga e Porto Calvo, na Região Norte de Alagoas, durante inspeção realizada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, Diogo de Mendonça Furtado.
Ele estava acompanhado dos promotores de Justiça Paulo Barbosa e Rodrigo Soares, das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Calvo, respectivamente. A iniciativa é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo contra o Estado de Alagoas.
Delegacias
Em Porto Calvo, o prédio é cedido pela prefeitura e possui várias infiltrações. Além disso, não tem identificação na fachada, os banheiros e os alojamentos são precários. O prédio não oferece segurança, a entrada do atendimento serve para acomodar motocicletas apreendidas, não há acessibilidade. Faltam equipamentos e, sem cela para custódia, os presos são remanejados para a Delegacia Regional de Matriz do Camaragibe.
Em Japaratinga, a situação é similar. A delegacia funciona em prédio alugado pela prefeitura e sem indicação na fachada e nem segurança. Com alojamentos e banheiros precários, possui apenas um computador, não tem internet nem linha telefônica. O mobiliário é velho, com cadeiras rasgadas.
No local, há caixas acumuladas com documentos por falta de armários, e não existe a mínima condição de trabalho. Quando ocorre prisão, por falta de estrutura, os presos são levados para Maragogi.
Já a delegacia de Jacuípe está sem condição de funcionamento devido às cheias, impossibilitando uma inspeção judicial mais detalhada.
A Delegacia de Jundiá, por sua vez, sequer está instalada fisicamente, e, por isso, não foi possível realizar a inspeção judicial, sendo todo o trabalho cartorário e atendimento ao público realizado no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Novo Lino, com o delegado Isaías Rodrigues respondendo pelas duas unidades.
Em razão do caos instalado nas delegacias, o Ministério Público requereu ao Judiciário a procedência do pedido para que o Estado de Alagoas seja condenado em obrigações de fazer, recuperando as unidades em caráter emergencial.
“As delegacias são inadequadas para as atividades que devem ser desempenhadas, o que provocou o Ministério Público a intervir para que o Estado de Alagoas seja obrigado a cumprir com seu dever. Os fatos narrados pelo Ministério Público na Ação Civil Pública e constatados na inspeção judicial dispensam a produção de outras provas. Pedimos o julgamento antecipado da lide e estamos agora no aguardo de uma sentença de procedência”, afirma Rodrigo Soares.
*Com Ascom MPAL
