14 de outubro de 2022 11:22 por Da Redação
Por 10 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem (13) o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição. Com a decisão, Dantas fica afastado do cargo até 31 de dezembro, quando termina o atual mandato, ao invés dos 180 dias que haviam sido determinados pela relatora do processo, Laurita Vaz, por sugestão do ministro Og Fernandes.
Ele é investigado em um suposto esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas. Saques em dinheiro teriam sido feitos em nome de funcionários fantasmas, totalizando um desvio de, aproximadamente, R$ 54 milhões desde 2019.
Além de Vaz, votaram pela manutenção do afastamento os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram contra. O alagoano Humberto Martins, que preside a Corte, declarou-se suspeito.
Repercussão
Em nota, Paulo Dantas disse que respeita a decisão judicial, mas, que discorda da forma como o processo foi conduzido. “Só peço que o meu direito de defesa seja preservado, porque somente após isso, tudo será esclarecido. Estou confiante nos recursos que meus advogados irão impetrar. Com isso, serei reeleito governador de Estado para trabalhar pelo povo alagoano e dar continuidade a um projeto político que mudou a cara do Estado”, afirmou.
O adversário de Dantas no segundo turno, Rodrigo Cunha (UB), emitiu nota onde afirma que depois do julgamento o emedebista não teria condições morais para governar Alagoas. “O STJ cumpriu seu papel na proteção do Estado de Alagoas, roubado, envergonhado, visto nacionalmente como uma terra arrasada pela fome, desemprego e pela ousadia dos que metem a mão no dinheiro público em benefício próprio”, declarou o candidato.
Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol) manifestaram “a mais absoluta indignação diante das insinuações levianas e inverídicas contra o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento”.
Ele é citado no inquérito da Polícia Federal que apura denúncia de irregularidades com recursos da Assembleia Legislativa. Para as instituições, houve interferência política no processo. “Tomando como base declarações da delegada de Polícia Federal Mariana Cavalcante, numa evidente tentativa de criminalizar o diálogo institucional e assim estabelecer uma suposta ingerência política nas investigações, a ministra Laurita Vaz do STJ foi induzida a concluir que o governador do Estado, Paulo Dantas, teria interferido no processo que determinou o seu afastamento”.
Leia o texto na íntegra:
A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas manifestam a mais absoluta indignação diante das insinuações levianas e inverídicas contra o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, citado no inquérito da Polícia Federal que apura denúncia de irregularidades com recursos da Assembleia Legislativa.
Tomando como base declarações da Delegada de Polícia Federal Mariana Cavalcante, numa evidente tentativa de criminalizar o diálogo institucional e assim estabelecer uma suposta ingerência política nas investigações, a ministra Laurita Vaz do STJ foi induzida a concluir que o governador do Estado, Paulo Dantas, teria interferido no processo que determinou o seu afastamento.
É preciso esclarecer que, ao contrário do que se quis demonstrar, o Delegado Gustavo Xavier cumpriu com seus deveres funcionais quando foi procurado pelo investigado José Everton e seu advogado para prestar depoimento na sede Polícia Civil. Ao tomar conhecimento de que o depoimento seria sobre abuso de autoridade na condução de José Everton para a Polícia Federal, o delegado Xavier imediatamente manteve diálogo por Whats App com a delegada Mariana para informá-la. Pediu que ela comparecesse ou mandasse representante para acompanhar o depoimento. Diante da negativa, comunicou que tomaria o depoimento, adotaria as providências legais no âmbito da Polícia Civil, instaurando o inquérito policial de atribuição da Polícia Civil, e encaminharia cópia do termo para a delegada da Polícia Federal, o que fez pelos canais oficiais.
Vale ressaltar que quando José Everton compareceu espontaneamente à delegacia, o conteúdo de seu depoimento anterior à Polícia Federal não era de conhecimento do delegado-geral, devido ao caráter sigiloso da investigação.
Entendemos que a versão falaciosa da delegada Mariana sobre o depoimento prestado à PC e, sobretudo, acerca do diálogo mantido com o delegado-geral, cuja cópia integral acompanha a nota, teve o objetivo de atender seus próprios fins, configurando uma afronta à verdade e à Polícia Civil de Alagoas, que sempre manteve cordial relacionamento com a Polícia Federal.
Nossa integral solidariedade, apoio e confiança no trabalho do Delegado Gustavo Xavier do Nascimento. As entidades de classe informam que estão estudando as medidas administrativas e judiciais cabíveis que serão adotadas contra a mencionada delegada.
Rubens de Andrade Martins
Presidente da SINDEPOL/AL
Antônio Carlos Azevedo Lessa
Presidente da ADEPOL/AL
