27 de outubro de 2022 10:31 por Da Redação
A partir de 1º de novembro, os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Subseção de Arapiraca terão sua competência territorial ampliada e passarão a atender os jurisdicionados de oito novos municípios. A medida, aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desloca municípios que estão, atualmente, na área de competência dos Juizados Especiais em Maceió.
Com isso, a competência dos JEFs de Arapiraca passa a alcançar os municípios de Igreja Nova, Teotônio Vilela, Junqueiro, Campo Alegre, Anadia, Mar Vermelho, Paulo Jacinto e Quebrangulo. A medida foi adotada por considerar que os oito municípios ficam numa distância de, no máximo, 71 quilômetros em relação à sede da Subseção.
Atualmente, a competência da Subseção de Arapiraca, além do município-sede, atende jurisdicionados de Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Minador do Negrão, Olho d’Água Grande, Palmeira dos Índios, Porto Real do Colégio, São Brás, São Sebastião, Tanque d’Arca, Taquarana e Traipu.
A medida atende proposta formulada pela Justiça Federal de Alagoas (JFAL) ao TRF5 a partir de estudos de comissão de juízes, desenvolvidos e debatidos durante meses, voltados à equalização da demanda entre os JEFs e Varas Comuns da capital e do interior
Fonte: Ascom JFAL
