23 de dezembro de 2022 10:25 por Da Redação
Por Novojornal
Duas visões para o saneamento no Brasil vêm se tornando públicas nesta antevéspera de início do novo governo. São duas perspectivas antagônicas, duas visões de desenvolvimento do país em clara disputa.
De um lado, alguns grupos vêm protestando contra mudanças no atual modelo desenhado para o setor, que teriam sido propostas pela equipe de transição. São grupos precocemente saudosistas do período Bolsonaro e que foram a base do lobby que resultou na mudança do marco regulatório do saneamento em 2020. São comprometidos com o desmonte do setor promovido por Bolsonaro e pela política ultraliberal de Guedes. Incluem grupos privados e seus representantes, e têm sido beneficiados pela reverberação de suas teses pela chamada grande imprensa, que volta a mostrar seu alinhamento com os interesses do mercado.
Esses grupos usam e abusam de sofismas na defesa de seus interesses. Afirmam que a mudança do marco regulatório e sua indução à maciça privatização do setor são o único caminho para a universalização dos serviços, que esse ambiente atrairá vultosos recursos da iniciativa privada e que uma pretensa “regulação independente” é a melhor maneira para operacionalizar esse processo.
No entanto, tais grupos ocultam que a opção pela privatização tem sido rejeitada por um sem número de países e autoridades locais em todas as regiões do planeta, devido a graves insatisfações com esse modelo. Ocultam que a prestação privada dos serviços jamais será capaz de incluir, no acesso a direitos essenciais, as populações em situação de vulnerabilidade, pelo baixo interesse econômico das empresas em estender seus serviços para atendê-las. Ocultam que a modelagem dos leilões de concessão dos serviços, associada à insaciável sanha de lucro das grandes empresas, coloca em sério risco a acessibilidade econômica aos serviços pelos que vivem na pobreza. Ocultam, ainda, que a regulação independente por uma agência como a ANA é uma quimera, haja vista, como exemplo, a postura antiética, enviesada e irregular de sua diretoria atual na promoção do leilão da CORSAN.
Na outra face dessa moeda, encontra-se uma visão progressista da sociedade, que defende o protagonismo do Estado na condução do setor, entendendo que o acesso aos serviços de saneamento deve ser uma questão primordialmente de direito humano. É uma visão que mostra com clareza que, se ainda estamos distantes de atingir a universalização, é porque os serviços não alcançam satisfatoriamente a população das periferias urbanas, dos pequenos municípios, da que habita assentamentos informais e da que vive na zona rural.
Em uma análise política, verifica-se a necessidade de transformação do atual modelo excludente, que hoje vigora na área de saneamento. Para esse realinhamento, certamente mudanças no atual arcabouço político-institucional serão necessárias, não necessariamente aquelas mudanças distorcidamente apresentadas pela grande imprensa. Alterações nos decretos regulamentadores da Lei 14.026/2020, mudanças na estratégia para a regulação, alterações na governança do setor, uma nova institucionalidade para a Secretaria de Saneamento, a revalorização do serviço público, limites para a privatização dos serviços, são parte de uma agenda mudancista. Sem tais mudanças, não se conseguirá refrear o desmonte cometido pela reforma de 2020, que coloca o mercado no centro do processo, de forma a substitui-lo por uma política de saneamento genuinamente comprometida com os direitos humanos. A Comissão de Transição foi certeira nesse diagnóstico.
Nós, entidades comprometidas com o interesse das populações, em especial as vulnerabilizadas, e com um modelo igualitário e não excludente para o saneamento no país, estamos convictas que o presidente Lula, o(a) futuro(a) Ministro(a) das Cidades e sua equipe estarão imbuídos do propósito de tornar realidade as promessas da campanha vitoriosa em outubro deste ano, colocando os direitos humanos no centro da política de saneamento visando universalizar o acesso aos serviços. Estaremos sempre prontos a apoiar todas as políticas e iniciativas nessa direção, construindo um cenário de inclusão para esse essencial serviço.
Data 22 de dezembro de 2022
Assinam
1. ABES, seção DF – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
2. Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
3. APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp
4. ASA – Articulação no Semi-Árido Brasileiro
5. BR Cidades
6. CMP- Central de Movimentos Populares
7. CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
8. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
9. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
10. CUT – Central Única dos Trabalhadores
11. EngD – Engenharia pela Democracia
12. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
13. FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente
14. Fisenge- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
15. FNA – Federação Nacional Arquitetos
16. FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
17. FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
18. FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
19. FRUNE – Federação dos Urbanitários do Nordeste
20. FRUSE – Federação dos Urbanitários do Sudeste
21. FURCEN – Federação dos Urbanitários do Centro-Norte
22. Habitat para a humanidade Brasil
23. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
24. MSTL- MOVIMENTO SEM TERRA DE LUTA
25. Observatório das Metrópoles
26. Observatório Metropolitano ODS – METRODS
27. ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
28. Rede ODS – Brasil
29. SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado São Paulo
30. SINDAE/Campinas – Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campinas e Região
31. Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul,
32. Sindicato dos Engenheiros no Estado Do Rio de janeiro
33. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul
34. SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
35. SINTERN – Sindicato dos Eletricitários do RN
36. STIU PA – Sindicato dos Urbanitários do Pará
37. STIU PB – Sindicato dos Urbanitários da Paraíba
38. SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
