30 de dezembro de 2022 10:46 por Da Redação
Começou a valer nessa quinta-feira, 29, a Resolução nº 683/22, que dá ao governador Paulo Dantas (MDB) o poder de criar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Aprovada pelos deputados estaduais, e já publicada no Diário Oficial do Estado, a Resolução permite a Dantas, por exemplo, extinguir órgãos públicos se entender necessário.
Se quiser, Paulo Dantas pode criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança em todos os órgãos públicos; e ainda realocar atividades e programas e remanejar dotações orçamentárias.
Os poderes assegurados ao governador nesta resolução são temporários, valendo pelos próximos seis meses.
Neste domingo, 1º, Paulo Dantas, chega ao governo do Estado pela segunda vez, agora eleito pelo povo para cumprir um mandato de quatro anos. A primeira posse de Dantas foi em maio deste ano, após eleição indireta na Assembleia Legislativa, que o escolheu para substituir o então governador Renan Filho que se licenciou para concorrer ao Senado.
Sua posse acontecerá na Assembleia Legislativa de Alagoas, em sessão solene marcada para as 14h, com as presenças de autoridades e convidados. Junto com ele será empossado o vice-governador eleito, Ronaldo Lessa (PDT).
Programação
O governador e seu vice serão recebidos, a partir das 15h30, no Largo das Bandeiras, pela Guarda de Honra da Polícia Militar de Alagoas. Em seguida, no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto, o governador dará posse ao secretariado e discursará encerrando a solenidade.
Na eleição de outubro, Paulo Dantas teve 834.278 votos. Ele e o vice foram diplomados no dia 16 de dezembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).
