2 de fevereiro de 2023 11:37 por Da Redação
Até a Polícia Federal vai entrar no processo ambiental que resulta dos danos provocados pela multinacional Braskem em Maceió, o já conhecido Caso Pinheiro. A instituição policial foi chamada pelo Ministério Público Federal (MPF) a informar, no prazo de 10 dias, se foi instaurado algum inquérito sobre a denúncia de crime ambiental na ação de retirada de areia da praia do Francês, no município de Marechal Deodoro, para fechar as cavernas deixadas pela retirada de sal-gema, em cinco bairros da capital alagoana.
Além da PF/AL, o MPF oficiou à prefeitura deodorense, à Braskem, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pedindo informações sobre a extração de areia na praia do francês.
Com a chegada das respostas e esclarecimentos técnicos, será possível avaliar quais as providências concretas que deverão ser tomadas em relação a cada uma das áreas de exploração mineral.
Denúncias levadas ao órgão ministerial na semana passada acusam ao menos duas pessoas jurídicas de estarem explorando a atividade extrativista de maneira irregular, causando danos ambientais. Os fatos narrados nessas denúncias guardam relação indireta com o desastre ambiental ocorrido em Maceió em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem
Entenda o caso
Essa relação levou o MPF a considerar o Termo de Acordo Ambiental e Sociourbanístico, firmado em dezembro de 2020, no qual restou pactuado que a Braskem executaria o fechamento das minas, conforme planos devidamente aprovados pela ANM, visando à estabilização das cavidades.
No termo ficou estabelecido que, nos casos de preenchimento com areia, deveriam ser consideradas opções que minimizassem o impacto ambiental dessa atividade, e que, considerando a natureza degradadora da extração mineral, deveria ser comprovado que a areia utilizada pela Braskem e suas subcontratadas fora obtida de fontes devidamente licenciadas, conforme legislação ambiental vigente.
Segundo o MPF, em 2020 a Braskem apresentou cópias das licenças emitidas pelo IMA/AL e pela ANM para seus fornecedores de areia.
Porém, notícias recebidas pelo MPF na semana passada acusam ao menos duas empresas de estarem explorando a atividade extrativista de maneira irregular, causando danos ambientais.
Diante desse novo cenário, o MPF expediu ofício à Braskem indagando se as empresas continuavam a figurar como fornecedores de areia para preenchimento das minas. Também foi remetido ofício à Prefeitura de Marechal Deodoro pedindo esclarecimentos, em 10 dias, sobre eventual emissão de licenças ambientais para a extração mineral.
O IMA/AL e a ANM terão prazo de 15 dias para também informar se emitiram, respectivamente, licença ambiental e licença minerária. Ambos os órgãos deverão realizar fiscalização nas localidades, com o intuito de verificar se a exploração de areia pelos empreendedores estão obedecendo o polígono estabelecido pela eventual licença.
Fiscalização
O IMA/AL ainda deverá verificar se a atividade acarretou danos ambientais, os quais deverão ser descritos de forma pormenorizada, com a indicação das medidas necessárias à reparação. Caso o polígono definido na eventual licença não estiver sendo obedecido, a ANM deverá informar sobre a possibilidade de se estimar o montante de minério extraído irregularmente, quantificando eventual prejuízo gerado à União.
Em razão da existência de sítios arqueológicos no município de Marechal Deodoro, o MPF também solicitou que o Iphan informe, no prazo de 15 dias, se as empresas apresentaram Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) para fins de licenciamento ambiental e se houve definição do enquadramento dos empreendimentos quanto ao componente arqueológico, encaminhando, em caso positivo, cópia da íntegra dos processos administrativos correspondentes.
O MPF também requereu que o Iphan esclareça se emitiu Termo de Referência Específico (TRE) aplicável aos empreendimentos e se este foi encaminhado ao IMA/AL. Solicitou ainda que seja realizada fiscalização para verificar se a exploração de areia acarretou algum impacto no patrimônio arqueológico ou danos ao meio ambiente cultural, os quais deverão ser descritos com a indicação das medidas necessárias à reparação ou mitigação.
Com Assessoria MPF
