6 de fevereiro de 2023 12:42 por Da Redação
Os altos níveis de poluição identificados no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) seguem como um dos mais graves problemas ambientais de Alagoas. Embora haja diversos projetos de pesquisa sobre a questão, como o monitoramento coordenado pelo professor Emerson Soares, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a situação segue sem o compromisso efetivo do Estado e dos municípios da região, para assegurar a sobrevivência das lagoas.
Em mais uma ação voltada para a defesa dessa área ambiental que banha sete municípios da chamada Região Metropolitana de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF/AL) espera reunir todos os envolvidos com o problema, nesta quinta-feira, 9, em sua sede, no Barro Duro.
A convocação para a reunião de trabalho foi encaminhada a 29 instituições públicas e privadas, associações, organizações não-governamentais (Ong’s), universidades e demais entidades “que entendem a importância do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) para o Estado de Alagoas”. Ao mesmo tempo, o chamamento atende aos dispositivos do Inquérito Civil 1.11.000.000285/2022-63, instaurado para apurar as causas da degradação daquela área.
No inquérito, os procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, titulares de Ofícios do Meio Ambiente em Alagoas, verificaram que o Comitê Gestor do CELMM não foi efetivamente implantado, havendo carência de ações concretas para a preservação do complexo lagunar Mundaú/Manguaba.
Além do governo do Estado e das Prefeituras de Maceió, Rio Largo, Satuba, Santa Luzia do Norte, Pilar, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco foram igualmente chamados representantes da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), BRK Ambiental, Universidade Federal de Alagoas, Federação de Pescadores, Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, Federação das Indústrias (Fiea), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU/AL), Capitania dos Portos e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL).
A 5ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa dos recursos hídricos (MPE) e a 4ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do meio ambiente (MPE) também foram convidados para a reunião em defesa do CELMM.
“Água traz vida, fartura de alimento, abastecimento, turismo, dentre tantas outras coisas benéficas para a natureza e o ser humano. Mas, se mal cuidada, é uma fonte de patógenos e doenças. Com cada vez menos água doce disponível no mundo, toda gota de água que mantivermos com qualidade e conservada é mais alimento seguro, menos doenças e mais qualidade de vida para a população e o ecossistema Emerson Soares, falando sobre a escassez dos recursos hídricos e sua importância para a vida no planeta.
Para entender
Entre os principais fatores de degradação do complexo, inclusive apontados pela Agência nacional das Águas (ANA), estão o assoreamento, à pesca predatória, a poluição industrial e o despejo de esgoto como principais desafios do complexo estuarino. Há ainda problemas como a deterioração da qualidade dos cursos d’água que alimentam as lagoas (especialmente os rios Mundaú e Paraíba), o carreamento de sólidos, pesticidas e fertilizantes provenientes de cultivos e lavouras; falta de regulamentação para utilização das potencialidades hídricas; a exploração agrícola; pesca e piscicultura, nas modalidades artesanal, profissional e esportiva; turismo e lazer.
São apontados ainda como problemas a inexistência de planos diretores, de zoneamento de uso do solo e de gestão do meio ambiente, de exploração de recursos naturais e dedesenvolvimento urbano e regional; e desmatamento indiscriminado que contribuem para processos de erosão e assoreamento.
Para saber mais leia:
Com MPF/AL
