9 de fevereiro de 2023 2:53 por Da Redação
A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, nessa quinta-feira (9), projeto de lei que obriga a rede de saúde a fazer “esclarecimentos” sobre procedimentos abortivos a mulheres em situação de aborto legal. O autor do PL é o vereador de extrema-direita Leonardo Dias (PL). A Câmara não tem poderes para legislar sobre esse assunto.
A Casa não pode influenciar a relação médico-paciente, ditando protocolos. O Sistema Único de Saúde (SUS) já tem os seus próprios protocolos, construídos em instâncias participativas, como é caso dos Conselhos. O PL fere a dignidade da pessoa humana, pois, busca constranger a vítima de uma violência anterior e vulnerável.
O PL é inconstitucional e iniciativas semelhantes já foram derrotadas em outras cidades após ações do Ministério Público.
O vereador extremista defendeu o projeto. “Isso só ocorrerá para aquelas que estão acobertadas pela lei. Então, o projeto é para que ela tenha dimensão do ato que vai fazer. Seja para a própria saúde mental e física, ou para o próprio procedimento. E não há nenhuma anomalia nisso. Porque quando vamos fazer uma cirurgia também somos orientados sobre o método utilizado, se é por vídeo ou tradicional, os procedimentos, possibilidades e prognósticos da recuperação”, justifica-se.
A representação dos extremistas tem nas chamadas pautas de costumes a bandeira para manterem-se na mídia e animar os seguidores. Essa é a motivação política do vereador Dias, apoiado pela vereadora Gaby Ronalsa (PV), que chegou a se declarar integrante do movimento Pró-Vida.
Ideia fixa
O vereador Leonardo Dias também conseguiu aprovar em plenário outra lei esdrúxula. Segundo ele, o objetivo é impedir que, na Rede Municipal de Ensino, as crianças e adolescentes sejam “expostas à sexualização precoce por meio de danças e manifestação cultural”.
O edil declara ter acompanhado “pelas redes sociais que em ocasiões de festas dentro das escolas se apela para a sexualização, seja por meio de música, festas e peças teatrais onde se apela para isso. E não estamos falando da sexualização aquela que todo jovem tem que conhecer do seu corpo. Nos referimos, exclusivamente, à sexualização precoce”, afirmou o vereador.
Percebe-se que a defesa do golpe de Estado saiu de pauta. É o sinal evidente do medo de ser preso por incentivar a ruptura da ordem constitucional através da intervenção. O parlamentar mudou o tema, mas, segue apoiando inconstitucionalidades.
