16 de março de 2023 12:22 por Da Redação
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) expandiu sua parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) para oferecer atendimento aos cidadãos carentes, que necessitam ingressar com ação de usucapião, em Maceió. Os últimos detalhes da iniciativa foram acertados nessa quarta-feira, 15, durante reunião entre o Defensor Público-Geral, Carlos Eduardo Monteiro, o coordenador do Núcleo Cível da DPE/AL, Fernando Rebouças de Oliveira, o Conselheiro Federal de Arquitetura, Norlan Dowell, e o Diretor da CAU/AL, Heitor Maia.
A novidade permitirá aos assistidos da DPE/AL, que possuam imóveis com até 100m², o acesso gratuito à elaboração de planta baixa, planta de situação, memorial descritivo e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documentos necessários para a elaboração de processos de usucapião.
Em Maceió, os processos de usucapião são ingressados pelos núcleos de Causas Atípicas e do Idoso, que funcionam na sede da DPE/AL, situada na Avenida Fernandes Lima, Gruta de Lourdes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para mais informações, Disque 129. A ligação é gratuita. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às14h.
