3 de maio de 2023 4:58 por Da Redação
Descolado da realidade, com falhas gravíssimas que apontam para a nulidade do trabalho apresentado. Essa é a avaliação feita pelo jornalista e empresário Alexandre Sampaio, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), sobre os estudos de impacto ambiental apresentados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), referentes à demolição de 15 mil imóveis nos cinco bairros afetados pela mineração de sal-gema.
A audiência pública foi realizada na manhã de hoje (3), no auditório da Casa da Indústria. O processo, diz ele, foi pouco transparente e tendencioso a favor da Braskem. “Foi pouco transparente porque não disponibilizou todos os documentos com antecedência legal de 45 dias. Foram menos de 20 dias após a marcação da audiência e somente na quinta-feira da semana passada conseguimos os documentos de mais de 400 páginas, depois de acionar a lei de acesso à informação”, disse ele.
Por isso, ontem (2), a Associação, o MUVB, a Defensoria Pública de Alagoas e outras entidades e professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) solicitaram por requerimento um adiamento – que foi negado – e, na ausência do adiamento, a anulação da audiência.
“O estudo desconsidera os riscos de dolinamento ou afundamento repentino do solo provocado por desmoronamento das minas. Ou seja, não previu o risco de trabalhadores serem tragados por afundamentos imprevistos e ações mitigatórias para caso isso venha acontecer”, alerta.
Leia alguns questionamentos feitos pelo empresário durante a audiência pública:
- O estudo de impacto socioambiental da Braskem para demolir 15 mil imóveis desconsidera que todo o bairro do Bebedouro é um sítio histórico reconhecido pela legislação estadual e zoneamento urbano de Maceió, e previu preservar apenas as edificações históricas, desconsiderando totalmente o impacto sociocultural na conformação urbana de valor histórico como praças, parques, ruas, casas, etc. Falha gravíssima e inaceitável!
- Estudo define um perímetro de 300m a partir da borda do mapa da Defesa Civil para os impactos diretos no entorno. Entretanto, esse perímetro corta a comunidade dos Flexais de Baixo e de Cima ao meio, que sofrerão com poeira, corte de serviços públicos de água, energia e internet, acesso e isolamento ainda maior. Mostra como a Braskem, o IMA e o Crea viraram as costas para a comunidade afetada.
- O estudo de impacto socioambiental desconsidera a influência que a demolição e desfiguração da paisagem urbana terá nas empresas e imóveis do entorno, dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Ladeira da Chã da Jaqueira, Villa Saem, Pinheiro, Farol e Bom Parto. Inaceitável esse esquecimento.
- Também não considerou o quanto o trânsito ficará mais lento nas vias de escoamento de entulhos, o quanto isso afetará a já caótica mobilidade urbana na Avenida Fernandes Lima, na Leste-Oeste, na via principal da Santa Amélia, muito menos o quanto a poeira de caminhões pesados e o processo de descarga de milhões de toneladas afetará os moradores das regiões dos aterros homologados, cuja localização, endereço e processo de licenciamento não constam no estudo.
- A Braskem mentiu solenemente ao afirmar por diversas vezes durante a audiência pública que as áreas serão destinadas apenas para replantio de árvores e outras soluções ambientais, negando que haveria edificações, conforme previsto no acordo socioambiental. Eu usei da palavra para desmentir, pois, no mesmo acordo há a previsão de uso comercial do solo (loteamento de casas e comércios), caso seja aprovado pelo plano diretor de Maceió.
- O estudo afirma, erroneamente, que não havia áreas de preservação dentro do mapa, exceto uma pequena parte do Parque Municipal, na região de Bebedouro. “Esqueceu-se”, convenientemente, que mangue é área de preservação permanente e que foram afundados mais de 17 hectares com a subsidência, como se a Braskem tivesse a licença para matar o mangue.
Metarrealidade
De acordo com Alexandre Sampaio, nesses cinco anos, a Braskem teria criado uma “realidade paralela, uma metarrealidade, usando de um maquiavélico artifício de dar aparência legal à barbárie do seu crime”.
Ele responsabiliza os ministérios públicos federal e estadual por terem papel decisivo no processo de apagamento da existência e do silenciamento do sofrimento material e imaterial das vítimas da Braskem.
“Os órgãos celebraram acordos espúrios, sem observar resoluções do CNMP, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Cáritas Brasil e de outras entidades sérias, cujo resultado foi um processo de reduzir em mais de 10 vezes o tamanho da dívida da Braskem com as vítimas, que soma mais de R$ 30 bilhões só de dano moral. Sem falar nos danos materiais das vítimas e dos equipamentos públicos do estado e do município”, lembrou.
Alexandre Sampaio afirma que os problemas são muitos, mas, podem ser resumidos numa sugestão: que o delegado especial da Polícia Federal investigue o crime da Braskem. “Para encobrir o primeiro crime, que é o ambiental provocado pela mineração irresponsável, a Braskem comete o segundo crime, que é a tentativa de esconder o tamanho do crime socioeconômico e de danos imateriais. Estamos falando de 42 grupos sociais direta e indiretamente afetados que têm direito legal às indenizações e foram solenemente esquecidos pelas autoridades do judiciário, do executivo e do legislativo, pela Braskem e pelas entidades que a apoiam”, concluiu.
