12 de maio de 2023 2:13 por Da Redação
A criação da Defensoria Pública foi discutida durante a Assembleia Nacional Constituinte e efetivada na Constituição Federal promulgada em 1988. É uma das instituições do Estado que garante o acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade econômica, ambiental e social.
O governador Ronaldo Lessa, em 2001, através da lei estadual nº 6.258/2001, cria a Defensoria Pública de Alagoas (DPE) com competência, estrutura e funcionamento, com autonomia administrativa e financeira, inicialmente as suas atividades foram realizadas por cerca de 70 Defensores Públicos. Esse trabalho desenvolvido contava com a assistência jurídica de Procuradores do Estado, Procuradores Autárquicos e Advogados Fundacionais, lotados na instituição.
As mudanças pelas quais a DPE passou com o ingresso de novos profissionais através de concurso público ampliou, ainda mais, o atendimento jurídico à população, o trabalho mais visível são às ações em favor da população mais pobre garantindo o direito ao acesso a saúde.
Mais recentemente no enfrentamento a mineradora multinacional Braskem que tem cometidos crimes continuados contra a população de Maceió, inclusive o maior desastre ambiental em áreas urbana do mundo provocando o afundamento de cinco bairros. A educação é outra área onde a DPE tem atuado na garantia de direitos, o seu trabalho se estende com a devida legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
O papel da Defensoria Pública tem sido fundamental para salvar vidas e reparar direitos usurpados pelo Estado.
É para ser destacado o trabalho permanente dos defensores públicos, mas em especial, o desempenho de Ricardo Melro que de maneira obstinada e republicana vem defendendo os interesses coletivos de mais de 60 mil vítimas da Braskem.
O defensor público Ricardo Melro é na prática quem tem enfrentado a poderosa Braskem e sua rede de interesses no âmbito do Estado. O silêncio quase obsequioso que se faz sobre a tragédia que já ceifou dezenas de vidas humanas e causou prejuízos materiais incalculáveis a cidade de Maceió é rompido pela DPE.
A Braskem encontrou na Defensoria Pública Estadual e, na figura do servidor público, Ricardo Melro um dos que resistem em favor de que seja feita justiça e que o crime não compense.
