13 de maio de 2023 4:08 por Da Redação
A semana foi de vitórias para as vítimas da maior tragédia socioambiental em área urbana do mundo: o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió provocados pela Braskem, após décadas de mineração de sal-gema do subsolo.
Uma delas foi a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinando que a Braskem complemente em 15% o seguro-garantia acordado no processo movido pelo Estado de Alagoas contra a empresa pelos danos causados ao Estado.
O impacto da medida é de R$ 325 milhões. Caso não cumpra a decisão e não faça um seguro de R$ 1,3 bilhão, a Braskem pode enfrentar novo bloqueio de seus ativos financeiros. O complemento foi um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com base no Código de Processo Civil.
Representação
Outra novidade no caso é que senador Renan Calheiros (MDB/AL) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a petroquímica, acusando a empresa de evitar a responsabilidade pela tragédia por meio de acordos fraudulentos. A Braskem ainda não se manifestou sobre o assunto. Os danos à cidade alcançam R$ 28 bilhões.
Segundo o portal Brasil 247, Calheiros destaca que a análise do dano de 40 anos requer um acompanhamento mais profundo do poder público, não um encerramento abrupto da questão por meio de acordo. Além disso, o senador alerta que dois acordos foram negociados sem a presença obrigatória da Companhia Pesquisa Recursos Minerais (CPRM) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que é problemático, pois a ANM estava no polo passivo da ação civil pública na qual o acordo foi homologado.
O valor do acordo também é inferior ao dano causado pela empresa, e o senador questiona quais órgãos competentes validaram as análises técnicas contratadas pela Braskem. A representação pede a intervenção nos acordos firmados entre a empresa e o MPF, o bloqueio dos bens da empresa e uma série de informações para subsidiar o processo.
Petrobras
O noticiário negativo vai além do desastre socioambiental em Maceió. Nessa sexta-feira (12), o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sergio Caetano Leite, disse não ter recebido nenhuma proposta oficial “para se manifestar, vendendo ou comprando, fazendo qualquer movimento” na Braskem.
De acordo com o Poder 360, ele declarou que a estatal está acompanhando o processo. Leite afirmou que a petroquímica só recebeu uma oferta não vinculante e que estaria atrelada a muitas condicionantes. Atualmente, a Petrobras tem 49,9% das ações da Braskem, enquanto a Novonor detém o restante.
