Memórias macabras da ditadura
A investigação foi baseada nos próprios relatos de Guerra para o livro. Posteriormente, ele confirmou as informações, inclusive em depoimento ao MPF no Espírito Santo, onde o delegado atuava. Pelo relato, os corpos saíam da chamada Casa da Morte, em Petrópolis, além do DOI-Codi do Rio, e levados para incineração na usina. As 12 pessoas citadas na ação integram lista de 136 considerados desaparecidos pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Assim, o MPF ajuizou ação penal pelo desaparecimento de 12 militantes na ditadura:
A Justiça Federal reconheceu “a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”. Muitas decisões judiciais costumam desconsiderar a questão da imprescritibilidade, apoiando-se na contestada Lei de Anistia, de 1979.
Anistia não se aplica
Neste caso, a juíza substituta Maria Isadora Tiveron Frizão rejeitou a tese da anistia. Por duas razões, de acordo com o MPF. “A primeira é que a lei anistiou os crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, o que limita sua abrangência temporal. No entanto, segundo a juíza, os crimes de ocultação de cadáveres ocorridos entre 1974 e 1975 permanecem sem solução até hoje, caracterizando um crime de natureza permanente que se estende além do período delimitado pela Lei de Anistia.”
Além disso, a magistrada concluiu que a Lei de Anistia não é compatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e com a jurisprudência internacional. Ela citou casos de condenação do Brasil na Corte Interamericana, como os da Guerrilha do Araguaia (em 2010) e do jornalista Vladimir Herzog, em 2018.
