O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, participa de ação social promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), nesta sexta-feira (16).
A ação da Secretaria ocorre desde terça (13), na Escola Rui Palmeira, no Vergel do Lago, em Maceió, das 9h às 15h. O Judiciário integrará a força-tarefa com a resolução de processos cíveis de menor complexidade.
Os casos podem incluir, por exemplo, retificação do registro de nascimento (mudança de nome), emissão de alvarás de até quatro salários mínimos (para recebimento de PIS, PASEP, ou FGTS, por exemplo), divórcio consensual e suprimento de óbito.
A Defensoria Pública está levando orientação jurídica, informações sobre o andamento de processos e triagem para o ingresso de ações cíveis. Para o atendimento da Defensoria, é necessário levar os documentos básicos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e Comprovante de Residência.
A Semdes está ofertando serviços da Assistência Social e da Defensoria Pública de Alagoas. Servidores do Cadúnico estão no local e fazem inscrições e atualizam cadastros dos Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o atendimento do Cadúnico, além dos documentos pessoais, é preciso levar os documentos da família.
Fonte: TJAL
