14 de julho de 2023 9:40 por Da Redação
Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação para garantir a igualdade de condições entre os candidatos às eleições para conselheiro tutelar em Pilar. No documento, o MP orienta que os políticos do município não vinculem suas imagens a candidatos ao Conselho Tutelar em nenhum tipo de propaganda, inclusive nas redes sociais.
A recomendação vale também para partidos políticos vigentes e com diretórios em Pilar e para possíveis candidatos a cargos políticos na cidade. O Ministério Público solicita a eles que não associem a imagem do presidente ou do próprio partido a qualquer candidato a conselheiro tutelar.
O promotor de Justiça Silvio Azevedo alerta que é proibido o pedido de votos em campanha eleitoral do Conselho Tutelar a servidores, seja da Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, autarquias municipais, entre outros órgãos que fazem parte da administração local.
Em caso de desrespeito ao que diz a recomendação, o MP tomará as medidas cabíveis – seja na esfera civil, administrativa ou criminal – contra os agentes que violarem os princípios que regem as eleições para conselheiro tutelar.
Fonte: MPAL
