O acesso ao Portal do Cidadão, plataforma de serviços tributários da Prefeitura de Maceió, agora deve ser feito, exclusivamente, pelo login do Gov.br. A mudança é definitiva e visa trazer mais segurança aos dados dos contribuintes. Pelo portal é possível consultar e parcelar débitos fiscais e emitir fichas e certidões mercantis e imobiliárias.
O portal também é o único canal que a Prefeitura de Maceió disponibiliza para a solicitação e a emissão do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser feito na opção ITBI-e. No caso dos pedidos de emissão do ITBI que são feitos por terceiros, é necessário que o solicitante (quem está comprando o imóvel) providencie uma procuração para o requerente (quem está realizando a solicitação do ITBI no portal).
Para as consultas de débitos, emissão de fichas e parcelamentos de Pessoa Jurídica, é preciso solicitar o vínculo por e-mail para o atendimento@semec.maceio.al.gov.br, indicando o CNPJ, o CPF do representante e a procuração.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) ainda orienta aos contribuintes que não possuem conta no Gov.br que realizem o cadastro para ter mais praticidade no acesso aos serviços oferecidos pelo portal. A Sefaz disponibiliza o e-mail de atendimento@semec.maceio.al.gov.br para auxiliar esses contribuintes e tirar dúvidas.
Fonte: Secom Maceió
