Com o objetivo de assegurar moradia e o direito à usucapião para 60 famílias residentes no Povoado Cajarana, em Arapiraca, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressará, nos próximos dias, com um pedido judicial para cancelar a penhora da área, através de um processo de embargos de terceiros. O caso chegou ao conhecimento da Defensoria Pública durante uma ação do programa Expresso da Cidadania, realizada no povoado nesta semana.
Segundo o Defensor Público André Chalub Lima, os cidadãos vivem no local de boa-fé, há mais de nove anos e temem perder seus lares em razão da penhora do terreno pela justiça, devido à dívida do proprietário anterior.
“A moradia, como um direito básico de dignidade, precisa ser assegurado neste caso, inclusive, levando em consideração a boa-fé dessas pessoas que adquiriram os lotes e lá edificaram suas casas, que já têm raízes e uma história construída no local”, pontuou o Defensor Público.
Fonte: Assessoria
