14 de agosto de 2023 9:22 por Da Redação
Nas últimas linhas de um comunicado divulgado na semana passada, que fala sobre a restauração dos imóveis históricos nos bairros que afundaram por conta da mineração de sal-gema, a Braskem deixou no ar uma possibilidade que preocupa as vítimas do maior crime socioambiental em andamento no mundo.
Após serem forçados a deixar seus imóveis residenciais e comerciais, eles temem que a empresa lucre em cima da tragédia, transformando uma das regiões mais centrais e valorizadas da capital em um grande loteamento.
No texto, a mineradora afirma que, o Acordo Socioambiental assinado em dezembro de 2020 entre a Braskem e o Ministério Público Federal (MPAL), com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Braskem se compromete a não edificar nas áreas desocupadas, para fins comerciais ou habitacionais.
Porém, logo em seguida, arremata: “Discussões futuras sobre a área e sua utilização poderão ser feitas a partir do Plano Diretor do Município, instrumento amplamente debatido pelas autoridades e a sociedade, ou seja, em nenhum momento a decisão sobre o futuro da área caberá exclusivamente à Braskem”.
O jornalista e empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, observa as intenções da petroquímica com desconfiança.
“Isso é uma mentira! O primeiro acordo, que definiu o formato de indenização e o plano de desocupação da área, deu a posse e a propriedade dos imóveis desocupados para a Braskem. O que é, mais ou menos, assim: o assassino mata a vítima e usa a indenização para ficar com os bens dela. Tudo bem, eu lhe dou uma merreca e fico com seus bens. Então, no segundo acordo, que foi o socioambiental, ele diz o seguinte: que a Braskem se compromete a não edificar para fins comerciais ou residenciais na área, salvo haja a estabilização do solo e o plano diretor da cidade de Maceió permita”, esclarece.
Só que, de acordo com Alexandre, o Plano Diretor de Maceió já permite a construção de imóveis com até 20 pavimentos naquela região. “Se houvesse alguma mudança no Plano Diretor de Maceió, seria para proibir essas edificações porque, para construí-las, a permissão já existe”, diz.
Ele também questiona os objetivos das intervenções nos patrimônios históricos. “Eu pergunto: estão sendo preservados para quem? Estão sendo preservados para a própria Braskem, porque eles já não permitirão o uso no contexto urbano, no contexto do convívio social e no contexto do sítio histórico que era todo o bairro de Bebedouro, segundo a legislação estadual”, diz.
Para Alexandre Sampaio, as obras evitam, apenas, que os prédios históricos caiam “porque, pelo acordo, somente depois de 10 anos ou 15 anos, só depois da estabilização do solo confirmada, eles vão ser restaurados. Restaurados de novo para quem? Restaurados para a Braskem, já que a posse foi passada para ela. E no último acordo agora da prefeitura, o termo de adesão total, foi um conjunto de três acordos, um primeiro parcial, a adesão total e tudo, deu também a propriedade das ruas, praças e logradouros públicos para a Braskem”, alerta.
O empresário afirma que os acordos foram danosos para a cidade. “A prefeitura vendeu a área pública para a Braskem sem autorização municipal e, muito menos, sem que esteja prevalecendo o interesse público conforme a legislação em vigor. Dito tudo isso, eu fico impressionado com o poder que a Braskem, ou a maneira ilusória, falsa, do eufemismo brutal que ela utiliza aqui, para dizer que está fazendo uma coisa boa num lugar que ela destruiu e em imóveis que ninguém vai ter mais acesso”, lamenta.
Prédios em restauração
Os imóveis estão localizados nas áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil de Maceió e, atualmente, 20 edificações possuem alvará para a realização dos trabalhos. Em metade delas a manutenção já começou.
Reparos de fachada, recuperação de paredes, telhados e pisos, escoramento e recomposição de esquadrias são algumas das ações que imóveis que guardam parte da história de Maceió estão recebendo para preservação das estruturas.
Entre eles, estão o Palácio Bom Conselho, Solar Nunes, Casa Gêmea Verde e a Casa Gêmea Rosa. Os imóveis foram indicados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb) e pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Todos eles foram registrados em fotos e imagens digitais de alta precisão, com escaneamento a laser. Além disso, foram instalados tapumes de proteção ao redor de todas as construções, incluindo as que compõem a Zona Especial de Proteção Histórica (ZEPH) do Bebedouro.
