Lideranças do movimento pela Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia defendem que o governo Lula crie um órgão de Estado para dar cumprimento às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), além de reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O combate à impunidade, destacam, é uma forma de somar forças contra todo o tipo de opressão que ocorre no mundo contra os mais fracos e oprimidos. “Exigimos a apuração dos crimes cometidos desde o golpe de 1964, 2016, 8/01/23 até os dias atuais, incluindo os desaparecimentos forçados, em especial, os crimes cometidos no que se refere ao combate à Covid-19”, diz a Carta de Recife.
O documento foi divulgado ao final do 8º Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade e Justiça, que aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto, na capital pernambucana.
Nela, os signatários conclamam a sociedade a se unir contra “as sistemáticas violações de direitos humanos dirigidas às populações em situação de rua, à tentativa reiterada e secular de extermínio dos povos originários e das populações negras, de trabalhadores na cidade e no campo, contra os crimes e a violência contra populações LGBTIA+”.
Entre as medidas a serem adotadas, eles apoiam a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos criminosos militares de todas as patentes; o imediato cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, das Comissões Estaduais e Setoriais; punição aos golpistas e torturadores da ditadura militar; reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”, exclamam.
Leia abaixo o documento na íntegra:
Carta de Recife
8º Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade e Justiça
28 e 29 de agosto de 2023
E se somos Severinos
iguais em tudo na vida,
morremos de morte igual,
mesma morte severina:
que é a morte de que se morre
de velhice antes dos trinta,
de emboscada antes dos vinte
de fome um pouco por dia
João Cabral de Melo Neto
Reunidos na cidade de Recife (PE), onde resistiram e tombaram na luta contra a ditadura e em favor de bandeiras como os Direitos Humanos e o Socialismo: Jonas José de Albuquerque Barros, Ivan Aguiar, Manoel Lisboa, Padre Henrique, Anatália Alves, e tantas heroínas e heróis do nosso povo; onde viveram e lutaram pelos mesmos propósitos que nos movem: Dom Helder Câmara, Mércia Albuquerque, Gregório Bezerra, Francisco Julião, Soledad Barrett, Luiz José da Cunha, Fernando Santa Cruz e Ranúsia Alves Rodrigues; inspirados nos seus exemplos de vida e de luta, nossos Comitês e Comissões pela Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil concluem o 8º Encontro Regional após produtivos e profundos debates em defesa da Justiça de Transição.
Seguimos lutando e construindo a memória coletiva dos homens e mulheres pela sua luta de resistência contra o Estado fascista implantado pelo golpe de Estado de 1964, assim como de todos que foram perseguidos, assassinados, tiveram seus corpos ocultados até encontrarmos o último desaparecido político em nosso país. Impunidade Nunca Mais!
Segue inalterado nosso compromisso com a luta pela preservação da memória, pela busca da verdade histórica, pela abertura de todos os arquivos da ditadura militar fascista e a punição dos golpistas, torturadores e financiadores da ditadura.
Reafirmamos a necessidade da criação e instituição de um órgão de Estado com a finalidade de fazer cumprir as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), já que a impunidade gera a repetição das velhas práticas mostram a face mais cruel do sistema capitalista e até onde ele é capaz de ir para defender os lucros exorbitantes para uma minoria, enquanto milhares passam fome.
Repudiamos o genocídio da juventude pobre e negra pelas Polícias Militares; as ameaças e assassinatos aos povos originários, nesse momento, sobretudo, sob a forma do Marco Temporal, cujo resultado será a eliminação de diversos povos indígenas que vivem em regiões atingidas por essa medida.
Com a ditadura, a concentração de terras só aumentou e o rastro de violência continua até os dias atuais, com o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips e lideranças no contexto de conflitos agrários, como ocorreu com Mãe Bernadete, na Bahia, e Jonas Santos, no engenho Roncadorzinho, em Pernambuco.
Denunciamos que, movidos pela certeza da impunidade, agentes do Estado ainda praticam tortura nas instituições públicas (como presídios e delegacias, principalmente) e nas abordagens policiais.
O assassinato e as ameaças a lideranças populares, como ocorreu com a execução da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes , além de prisões arbitrárias e ilegais, são práticas incompatíveis com a democracia, sequelas da impunidade com os criminosos do período da ditadura militar.
O mundo inteiro assiste ao acirramento da luta de classes levada até os limites da violência, como é o caso das guerras contra os povos por expansão territorial, apropriação de recursos naturais e controle de mercado, como ocorre com o povo ucraniano, vítima dos fascistas de seu país, da ingerência dos EUA, da tentativa de ocupação militar pela OTAN e da agressão militar da Rússia.
Também no Brasil as classes dominantes se lançam com mais violência contra os pobres. O repúdio ao fascismo se revelou nas urnas com a derrota do genocida fascista Jair Bolsonaro. O povo demonstrou sua rejeição à retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta e atacados pela nefasta Reforma Trabalhista, iniciada com o golpista Michel Temer, bem como o desmantelamento da previdência pública, medidas levadas a cabo pelo governo passado.
Entregaram as riquezas nacionais, principalmente o bioma da Amazônia, recursos naturais como a água e os minérios, a Petrobrás, os portos e aeroportos, tudo, visando a atender aos monopólios do capital financeiro internacional imperialista, especialmente dos EUA.
O governo de generais e banqueiros do fascista Jair Bolsonaro, além de governar para os ricos e entregar quase metade de todo o orçamento para os agiotas internacionais (a título de pagamento da impagável dívida pública), promoveu cortes de verbas da educação e da saúde, mesmo em tempos de uma pandemia que deixou quase 700 mil mortos, o que torna ainda mais grave o crime praticado contra o povo.
Virada essa página da história, o governo atual precisa, além de criar um órgão de Estado para dar cumprimento às recomendações da CNV, deve reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Convocamos todo o movimento pela Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia para somarmos forças contra todo o tipo de opressão que ocorre no mundo contra os mais fracos e oprimidos.
Exigimos ainda que o Estado brasileiro cumpra as decisões do Sistema Internacional de Direitos Humanos, notadamente da Corte Interamericana, como nos casos da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog.
Seguimos lutando pela punição exemplar dos agentes de Estado, empresas e pessoas envolvidas em crimes durante a ditadura, já que se tratam de crimes imprescritíveis e de lesa-humanidade.
Exigimos das Forças Armadas não só um pedido oficial de desculpas à Nação brasileira, mas, principalmente, que seja levado a caba uma reforma militar que acabe com a velha doutrina da ditadura e revogados os entulhos autoritários dentro das corporações militares.
É urgente também que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979, para que os criminosos não fiquem impunes.
A desmilitarização da polícia e a atenção às exigências da sociedade civil organizada no que diz respeito à matéria dos direitos humanos e à política de encarceramento do povo negro e pobre das periferias vítimas de abusos policiais são medidas igualmente necessárias.
Conclamamos todos e todas a se unirem contra as sistemáticas violações de direitos humanos dirigidas às populações em situação de rua, à tentativa reiterada e secular de extermínio dos povos originários e das populações negras, de trabalhadores na cidade e no campo, contra os crimes e a violência contra populações LGBTIA+. Exigimos a apuração dos crimes cometidos desde o golpe de 1964, 2016, 8/01/23 até os dias atuais, incluindo os desaparecimentos forçados, em especial, os crimes cometidos no que se refere ao combate à Covid-19.
– Pela punição do genocida Bolsonaro e dos criminosos militares de todas as patentes;
– Pelo imediato cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, das Comissões Estaduais e Setoriais;
– Punição aos golpistas e torturadores da ditadura militar!
– Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos;
– Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Recife, 29 de agosto de 2023
Comitê Memória Verdade e Justiça de Teresina – PI;
Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do Piauí – Sintrajufe/PI;
Grupo Tortura Nunca Mais – BA;
Comitê Memória Verdade e Justiça – BA;
Comitê Memória Verdade e Justiça de SE;
Comitê Memória Verdade e Justiça de AL;
Comitê Memória Verdade e Justiça do CE;
Comitê Memória, Verdade, Justiça, Reparação e democracia de PE;
Centro Cultural Manoel Lisboa-PE;
Sindicato dos Bancários – PE/Comitê Popular de Luta;
Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana – PB;
Comitê Memória Verdade e Justiça – PB;
Memorial da Democracia da Paraíba;
Comitê Memória Verdade e Justiça – RN;
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – RN;
Pós TV DHNET / Universidade Popular – RN;
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;
União da Juventude Rebelião – UJR;
Movimento de Mulheres Olga Benario;
Movimento Negro Unificado – MNU/PE;
Comitê Memória, Verdade e Justiça – PA;
Comitê Memória, Verdade e Justiça – AM.
