16 de outubro de 2023 12:28 por Da Redação
Na Câmara Municipal de Maceió, para tudo se tem um jeito, até para contratar servidores sem concurso público. Segundo denúncia do portal Repórter Nordeste, o parlamento-mirim anunciou a contratação de uma empresa especializada em reproduzir documentos “com mão de obra inclusa”.
Dois fatores chamam a atenção. Recentemente, os vereadores anunciaram a realização de concurso público para preenchimento de 54 vagas, nenhum delas para “reproduzir documentos”. A outra é a celeridade no processo de contratação: este pessoal pode ser contratado já em novembro.
A operação tem cheiro de compra de votos, uma vez que o contrato dura 12 meses, ou seja, termina em novembro de 2024, um mês após o fim das eleições municipais. A Câmara de Maceió terá, por um ano, pessoas contratadas sem seleção prévia, sem concurso, e demitidas logo após a votação.
Dessa forma, os vereadores atropelam o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que, em agosto deste ano, impetrou uma ação civil pública para impedir a contratação de pessoal sem concurso público. O alvo foi o Pregão Eletrônico nº 003/2023, que permite “contratação de empresa para prestação de serviço terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maceió”.
Vereadores ignoram ações do Ministério Público
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Marcus Rômulo Maia, das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça (Fazenda Pública Municipal) respectivamente. Na petição, eles pediram a suspensão do pregão eletrônico de forma imediata, “visando-se evitar dano ao erário e garantir o acesso a cargos públicos por meio de concurso”.
Vale lembrar que, no ano passado, os promotores já haviam ajuizado ação que resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Câmara Municipal de Maceió se comprometeu a realizar concurso público para seu quadro efetivo de servidores, após a abertura de vagas decorrentes da aposentadoria de uma grande quantidade de funcionários.
