A Comissão de. Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da capital alagoana negou a constitucionalidade da proposta apresentada pela vereadora Teca Nelma, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Maceió. A medida é avaliada como uma manobra de vereadores descompromissados com o meio ambiente e a vida.
O assunto será tema de audiência pública marcada para esta terça-feira, 31, às 14h, na sede do parlamento-mirim, bairro de Jaraguá.
O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, confirmou, por unanimidade, essa prerrogativa de estados e municípios aprovarem leis com esse objetivo. “É preciso estarmos presentes à audiência para que entendam a posição da sociedade de apoio ao projeto de lei”, diz a parlamentar.
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