A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, emitiu nota em solidariedade às famílias desalojadas em Maceió, por conta da mineração da Braskem.
De acordo com a CNBB, o acordo recente firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem “viola os direitos humanos e da natureza”. Aproximadamente 60 mil pessoas foram deslocadas dos bairros impactados exploração subterrânea de sal-gema.
Leia a nota abaixo, na íntegra:
Enquanto a crise socioambiental atinge seus limites, o extrativismo predatório da mineração emerge como a expressão mais emblemática da insustentabilidade deste sistema. O cenário vivenciado em Maceió, Alagoas, configura, na realidade, um crime continuado perpetrado pela empresa petroquímica Brasken, evidenciando a perversidade intrínseca à mineração no Brasil, com a conivência do Estado. Os crimes da mineração, no Brasil se acumulam e demonstram que a propalada mineração sustentável ou verde é uma mentira. As violações dos direitos humanos, abrangendo o direito à cidade, moradia, trabalho, educação, saúde, vida digna e meio ambiente saudável, tornaram-se parte do cotidiano imposto pela Brasken.
O avanço das minas sob as casas na capital alagoana já resultou na expulsão de mais de 60 mil famílias, transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas. Recentemente, veio a público o iminente colapso da Mina 18, ameaçando a vida da lagoa Mundaú, seus pescadores e outros residentes vulneráveis. Na madrugada, mais de 20 famílias foram despejadas e alojadas em abrigos de emergência, enquanto um hospital da região transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde.
Em conformidade com a nota pública da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Alagoas, repudiamos veementemente: “com base em testemunhos, a truculência por parte da Defesa Civil municipal, utilizando a força policial e as viaturas da Braskem para remover as pessoas de suas casas na madrugada da quinta-feira (30/11), oferecendo apenas escolas creches como abrigo delas, mas sem respeito às suas escolhas, propriedades e, inclusive, aos pertences pessoais que tiveram que ser deixados para trás. Também não houve sensibilidade com os pacientes do Hospital Sanatório, realocados às pressas para outras unidades de saúde. Tais situações podem se configurar como graves violações de direitos humanos”.
A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia, ainda, o acordo recente firmado entre prefeitura de Maceió e Braskem no âmbito da Ação Civil Pública n° 0808806-65.2023.4.05.8000 (ACP dos Moradores), pelo qual, mediante ao pagamento de 1,7 bilhões de reais, o município dará a quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doando áreas públicas e isentando a empresa de danos futuros.
Somente em 2021, as renúncias fiscais concedidas à Braskem somaram R$ 791,5 milhões de reais. A maior parte (R$ 726 milhões) foi concedida pelas operações da Braskem na região nordeste, por meio da SUDENE. São renúncias que existem desde a metade do século passado e que acabaram de ser renovadas pelo Congresso brasileiro por mais 5 anos.
O Estado, portanto, apoia as operações das corporações mineiras por meio de benefícios fiscais e recebe dinheiro silenciando-se sobre as violações e danos provocados por elas. Mais um caso em que a mineração impacta milhares de vidas e destrói o meio ambiente está ficando impune. Exigimos das autoridades a penalização criminal e civil. Cabe também à União tomar as devidas providências, cobrando o papel que lhe compete, uma vez que os bens do subsolo pertencem à União, incluindo a responsabilidade por sua proteção.
É urgente superar esse modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida. Continuemos lutando pela Ecologia Integral, conscientes de que tudo está interligado em nossa casa comum: quando cuidamos da terra, ela também cuida de nós.
Livramento de Nossa Senhora (BA), 4 de dezembro de 2023
Dom Vicente Ferreira
Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração
