31 de dezembro de 2023 2:21 por Da Redação
Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), criou por meio de decreto, na quarta-feira (27), o Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado.
Em 2012 o governo federal criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), através da lei n. 12.528/11, com o objetivo de apurar os casos de violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 e 1988, principalmente, durante os 21 anos da ditadura militar iniciada em 1964. A iniciativa inspirou a criação de órgãos semelhantes no âmbito estadual e municipal, inclusive, em órgãos que não fazem parte do Estado, como os sindicatos.
“São momentos como esse que confirmam o compromisso irrevogável Governo do Estado do RN com a democracia, com a memória política e com a justiça. Esse Comitê vai reunir várias gerações, vai preservar a memória política em nosso Estado – sobretudo daqueles que sofreram nos porões da ditatura militar, daqueles que foram arrancados de suas famílias, assassinados, desaparecidos, torturados“, comentou Fátima Bezerra.
A jornalista Jana Sá, repórter da Agência Saiba Mais e filha do militante político potiguar Glênio Sá, que morreu em um acidente automobilístico não esclarecido em 1990, falou sobre a importância da Comissão.
“Durante mais de três décadas a gente juntou e analisou documentos, a gente escutou testemunhas, e nessa busca a gente viu que, na verdade ali iniciava uma reflexão somo o esquecimento como produtor dos sintomas sociais da atualidade”, avaliou Jana.
Ainda durante a solenidade, a ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a atual coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo, Ângela Paiva, entregou à governadora um exemplar do livro sobre a Comissão da Verdade, instituída pela UFRN.
Além de assinar o decreto que cria a Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado, a governadora do RN também entregou a comenda Mery Medeiros a 21 personalidades que atuam na área de Direitos Humanos, assinou o Termo de Adesão do RN à Política Nacional para a População em Situação de Rua e empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI).
Durante o evento, José Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, foi empossado como presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Se estamos falando sobre direitos humanos, sobre seres humanos, o pressuposto é o direito à vida. E para exercer o direito à vida é preciso garantir a alimentação, a higiene pessoal, a moradia, a educação, a diversão, entre tantos outros direitos”, defendeu Vanilson.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados como São Paulo, Paraná, Ceará e Recife também criaram seus Comitês de Memória, Verdade e Justiça.
“Uma alegria poder reunir companheiros e companheiras de uma jornada e de lutas que sempre colocou em primeiro lugar a dignidade humana para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos! Por essa razão, entregamos hoje também a comenda Mery Medeiros, assinamos o decreto de criação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado, aderimos à Política Nacional para População em Situação de Rua e empossamos o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do RN. Além de celebrar, destacamos a importância do percurso de um longo caminho para se chegar à consagração desses direitos e reafirmamos o nosso compromisso governamental com sua importância”, comentou Fátima Bezerra em suas redes sociais.
