24 de maio de 2024 9:13 por Da Redação
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem representou uma conquista significativa para as vítimas e para a luta popular por justiça. A aprovação unânime do relatório é um marco, embora, sob a perspectiva das vítimas, apresente algumas imperfeições que não podem ser ignoradas.
Uma crítica central ao relatório é a falta de profundidade e prioridade atribuída às questões das vítimas. Embora a CPI tenha abordado a questão minerária brasileira e ambiental com a devida profundidade, essas áreas acabaram recebendo mais atenção do que as vítimas do desastre em Maceió. A expectativa era que o relatório demonstrasse uma prioridade mais equilibrada, dando a devida atenção àqueles que sofreram diretamente com as consequências das atividades da Braskem. A omissão ou tratamento superficial das questões das vítimas no relatório é uma clara demonstração das prioridades estabelecidas pela CPI, que, infelizmente, deixou a desejar nesse aspecto.
Apesar dessas falhas, o relatório apresenta conquistas importantes. A incriminação de quatro empresas e onze pessoas, a tipificação dos crimes cometidos e a designação da Braskem como a criminosa responsável são passos significativos para a responsabilização e justiça. Além disso, o relatório aponta caminhos importantes para a resolução de problemas, como a ampliação de mapas de áreas de risco e a realocação das áreas remanescentes afetadas pelas atividades mineradoras.
Entretanto, algumas lacunas permanecem evidentes. A desproporção na atenção dada às vítimas pode ser observada pela análise dos documentos que ficaram de fora do relatório final e pelo número reduzido de vítimas ouvidas pela CPI. Esta omissão não só frustra as expectativas das vítimas, mas também sinaliza uma insensibilidade quanto à urgência de seus problemas. As vítimas de Maceió necessitam de respostas e soluções imediatas, e o relatório deveria ter refletido essa urgência.
Além disso, a questão minerária e ambiental no Brasil, destacada no relatório, é uma problemática que exige soluções de longo prazo. Contudo, para evitar que desastres como o de Maceió se repitam, é crucial que essas soluções sejam implementadas com eficiência e rigor. No entanto, as vítimas não podem esperar pela resolução de questões estruturais que podem levar anos para serem efetivamente resolvidas.
Em conclusão, enquanto o relatório da CPI da Braskem representa um avanço em muitos aspectos, ele também deixa a desejar em outros, especialmente no tratamento das vítimas. As conquistas alcançadas, como a responsabilização da Braskem e as recomendações para prevenção de futuros desastres, são vitórias importantes. No entanto, é imperativo que se dê a devida atenção às vítimas, que precisam de justiça e soluções imediatas. A luta por justiça continua, e é necessário que as vozes das vítimas sejam ouvidas e suas necessidades atendidas com a urgência que merecem.
Maurício Sarmento é servidor público
