Nos primeiros cinco meses deste ano, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da Seção de Saúde Pública, assegurou a transferência e o devido tratamento para 35 pacientes que estavam internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Maceió. A maior parte das transferências foram garantidas por meio de atuação administrativa, apenas um dos casos foi judicializado.
Conforme a Defensora Pública Manuela Carvalho de Menezes, os casos variam desde transferências para leitos em enfermaria até transferências de urgência para realização de cirurgias ou para leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, há casos em que os pacientes passaram mais de 15 dias aguardando transferência nas UPAs antes de recorrer à Defensoria Pública.
Para a Defensora Pública, é necessário que o Poder Público realize mudanças urgentes para reduzir o tempo de espera nas filas para transferência.
“A Unidade de Pronto Atendimento é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde criada para superar alguns problemas na rede de saúde, como a superlotação das unidades hospitalares. Todavia, o que sê vê na prática são UPAS lotadas de pacientes de longa permanência que não conseguem a transferência adequada para os serviços hospitalares, o que desvirtua a função e o objetivo das Upas. Não podemos aceitar que pacientes aguardem dias e mais dias para o início correto de seu tratamento, principalmente pacientes que precisam de condutas médicas imediatas, diante das situações de urgência ou emergência vivenciadas. Essas demandas exigem atuações enérgicas também fora da esfera judicial e a Defensoria não mede esforços para a plena efetivação do direito à saúde do cidadão”, pontuou.
Por Assessoria
