A próxima sexta-feira (14) será marcada pela sessão especial que restituirá 16 mandatos cassados de deputados estaduais pelo autoritarismo dos governo general Eurico Gaspar Dutra e pela ditadura de 1964. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a solenidade reafirma compromisso com a democracia e a soberania popular.
“Esses parlamentares foram eleitos pelo povo alagoano, mas por se opuserem ao autoritarismo de governos encabeçados por militares, tiveram seus mandatos cassados. Por muito tempo, a Assembleia Legislativa naturalizou essa arbitrariedade, mas agora a Casa faz jus a uma de suas principais funções que é a defesa da democracia”, afirma Ronaldo Medeiros.
A restituição simbólica dos mandatos é uma recomendação da Comissão da Verdade Jayme Miranda, cujos trabalhos encerraram em 2017. Os parlamentares que terão seus mandatos, simbolicamente, restituídos são:
André Papini Gois (PCB), cassado em 1948; José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948; Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948; Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964; Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964; Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964; Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964; Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964; Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969; Dincy Torres (MDB), cassado em 1969; Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969; Moucir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969; Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969; Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969; Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969; e Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.
Procura
A assessoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros realizou buscas pelos familiares dos parlamentares cassados, mas os de José Maria Cavalcante (PCB), Moacir Rodrigues de Andrade e Luiz Gonzaga Moreira Coutinho não foram encontrados.
“Pedimos ajuda a todos para encontrá-los e, assim, garantirmos a devida justiça com estas pessoas, tão importantes para a história política de Alagoas”, reforça o parlamentar. “Qualquer informação pode ser repassada através de nossas redes sociais”, completa.
Governo Dutra
O governo do general Eurico Gaspar Dutra, simpatizante do Integralismo (versão brasileira do fascismo), cassou os mandatos parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCB), eleitos em 1947, em todo o país e recolou a legenda na ilegalidade. Na Câmara dos Deputados, o partido perdeu seus 14 deputados federais.
Ditadura de 1964
Instituída em 1º de abril de 1964 e encerrada em 15 de março de 1985, a ditadura militar cassou centenas de mandatos de opositores pelo país. O período foi marcado por prisões arbitrárias, torturas, mortes e ocultações de cadáveres, além de cassações de mandatos e até de membros do Poder Judiciário.
“É preciso sempre que lembremos esses períodos para que jamais permitamos que eles se repitam. A devolução dos mandatos, mesmo simbólica, dos deputados estaduais cassados, reafirma nosso compromisso com a democracia brasileira”, reafirma Ronaldo Medeiros.
Por Assessoria
