15 de junho de 2024 10:39 por Da Redação
A Abraji apresentou na quinta-feira, 13 de junho, o Monitor de Assédio Judicial no Festival 3i, encontro jornalístico promovido pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor), no Rio de Janeiro, de 13 a 15 deste mês. A coordenadora jurídica da Abraji, Leticia Kleim, responsável pelo projeto, apresentou os dados do primeiro relatório do Monitor: 654 processos, configurando 84 casos de assédio contra jornalistas e meios de imprensa.
O assédio judicial é definido como o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalismo, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público.
“Acreditamos que, atualmente, um dos ataques mais diretos contra a liberdade de imprensa tem sido o assédio judicial. É uma forma de violação desse direito alinhada às estratégias mais recentes de desgaste das democracias, que se faz através das próprias instituições democráticas. Isso fica evidente quando olhamos os dados do Monitor e o aumento dessas ações nos últimos quatro anos”, disse Leticia Kleim.
Para ela, o Festival 3i é um espaço importante para apresentar os resultados do Monitor, visto que o projeto reúne um trabalho de construção de metodologia com consultas a diversos especialistas e organizações da sociedade civil para chegar a uma definição de assédio judicial. “Além de trazer dados dos últimos 15 anos de ações judiciais utilizadas com o intuito de silenciar o trabalho de jornalistas e comunicadores”, complementou.
A palestra aconteceu em uma seção do Festival 3i chamada “Dados e Tendências”, que trouxe pesquisas e análises sobre temas relevantes que tocam o jornalismo digital. Durante a apresentação do projeto, a advogada destacou a relevância de pensar sobre os riscos que a atividade jornalística enfrenta atualmente, tendo o assédio judicial como uma tendência preocupante, que precisa ganhar visibilidade entre os jornalistas e veículos, para que possam identificar se estão sofrendo uma ação desse tipo e procurar ajuda, bem como a necessidade de as autoridades públicas tomarem medidas para minimizar o problema.
Kleim explica, também, que através do Monitor foi possível criar uma metodologia que permite analisar, a partir de alguns parâmetros, como por exemplo o abuso no desequilíbrio de forças, a caracterização de ações infundadas e o uso de estratégias processuais que impedem o exercício do direito de defesa. Dessa forma, por meio do Monitor, é possível definir o que é assédio judicial e como identificá-lo, oferecendo um meio público para acompanhar ações judiciais abusivas que interferem no direito da liberdade de imprensa e no acesso à informação.
“Com isso, conseguimos ter uma visão sistemática do problema que permite tomar ações desde casos individuais até de forma coletiva, por visualizar que não se tratam de casos isolados”, esclareceu a coordenadora da Abraji.
Para ter acesso ao Monitor do Assédio Judicial, clique neste link.
Por Assessoria
