19 de junho de 2024 12:14 por Da Redação
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), no dia 14 último, revelou diversas deficiências na infraestrutura e no serviço oferecido pela Prefeitura de Maceió à população de rua, nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua. Entre as diversas deficiências detectadas, as refeições foram destaque.
Criados para funcionar como pontos de apoio, os Centros Pop, como são conhecidos, devem atender a jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Seu objetivo é garantir o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação.
Os Centros Pop I, no bairro de Jaraguá, e Centro Pop II, no bairro da Levada, oferecem duas refeições diárias, café da manhã e almoço, podendo atender até 100 pessoas a cada refeição, por dia. As refeições, preparadas pelo Restaurante Popular, foram descritas pelod beneficiários como insossas e em quantidade pequena. A comida, embora não estragada, gera insatisfação entre os assistidos, especialmente por não haver uniformidade nas proteínas fornecidas.
Das 100 quentinhas diárias, foi informado que apenas 10 contêm galeto assado, 40 almôndegas e 50 carne moída de soja. Houve ainda denúncias de tratamento desigual na distribuição de alimentos e bebidas, com algumas pessoas recebendo café com leite enquanto outras recebem apenas café preto. Os usuários reclamam também que são impedidos de fazerem suas refeições no Restaurante Popular.
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Os usuários do serviço, cujo direito é assegurado pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), reclamaram de banheiros sem portas e da falta de água. Há racionamento do material de higiene, com escassez de itens básicos como sabonete, pasta de dente e absorventes.
Foram registradas ainda queixa quanto à limitação de atividades recreativas e de interação social e da falta de segurança.
Os Centros Pop devem funcionar das 8h às 17h, mas só há acolhimento dentro das unidades enquanto há guardas municipais presentes. A Guarda Civil Municipal sai das unidades entre meio-dia e 13h, interrompendo assim a assistência interna aos usuários. Os atendimentos passam a ser através do portão, no caso do Centro Pop I, ou da janela, no Centro Pop II.
No relatório do MPF e DPU consta que apenas oito colchões estão disponíveis para descanso, número insuficiente para a quantidade de pessoas atendidas. As dificuldades são agravadas pela ausência de ar-condicionado nas salas de atendimento do Centro Pop do Jaraguá, tornando o ambiente desconfortável para usuários e para trabalhadores, o que torna as relações ainda mais complicadas.
Há críticas à gestão municipal em relação à rede de acolhimento dessas pessoas, que têm dificuldade de serem acolhidas nos abrigos e não possuem auxílio psicológico, social e nem afetivo, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade à dependência química, quando é o caso.
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Um dos coordenadores do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Rafael Machado destacou a dificuldade de acesso a medicamentos e a precariedade do acolhimento nas unidades. A falta de albergues suficientes e a negativa de serviços de acolhimento, frequentemente condicionados à apresentação de fotos, agravam a situação.
O trabalho, coordenado pelo procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, e pelo defensor regional dos direitos humanos (DRDH), Diego Alves, teve a participação de representantes da Secretaria Estadual da Mulher e Direitos Humanos (Semudh).
Com Assessoria MPU/AL