30 de junho de 2024 3:27 por Da Redação
Entidades que representam vítimas do maior crime socioambiental do mundo – afundamento de cinco bairros de Maceió pela mineração da Braskem –, manifestaram repúdio ao processo judicial movido pela Braskem contra as lideranças e participantes do ato interreligioso realizado em dezembro de 2021, em frente à Unidade Cloro Soda, no Pontal da Barra.
A nota é assinada pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração em Alagoas (MAM-AL) e a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.
No documento, as instituições afirmam que o processo judicial é “um claro exemplo de tentativa de intimidação e silenciamento das vítimas e dos movimentos sociais que, de forma legítima e pacífica, exerceram seu direito constitucional de manifestação”.
Segundo o MUVB, o MAM-AL e a Associação de Empreendedores, “a atitude da Braskem, ao continuar perseguindo judicialmente essas pessoas, demonstra um desrespeito flagrante aos direitos humanos e à liberdade de expressão”.
Leia a nota na íntegra:
A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem – MUVB, o Movimento pela Soberania Popular na mineração – MAM e a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió manifestam seu veemente repúdio ao processo judicial movido pela Braskem contra as lideranças e participantes do ato interreligioso realizado em dezembro de 2021, em frente à Unidade Cloro Soda, no Pontal da Barra.
Este processo judicial é um claro exemplo de tentativa de intimidação e silenciamento das vítimas e dos movimentos sociais que, de forma legítima e pacífica, exerceram seu direito constitucional de manifestação. A atitude da Braskem, ao continuar perseguindo judicialmente essas pessoas, demonstra um desrespeito flagrante aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
Reiteramos que a proibição de qualquer manifestação em um raio de 10 quilômetros das instalações da Braskem, conforme proposto pela empresa, é absurda e inexequível, uma vez que praticamente inviabiliza qualquer ato de protesto na cidade de Maceió. Tal medida é uma afronta direta ao direito de livre manifestação e expressão, garantido pela Constituição Federal.
Repudiamos, também, a tentativa da Braskem de responsabilizar os possíveis signatários do acordo extrajudicial por quaisquer manifestações que venham a “atrapalhar” a empresa, uma cláusula claramente abusiva e inaceitável. Esta manobra revela-se como uma tentativa de impor o silêncio às vítimas e a algumas de suas lideranças que buscam justiça pelo crime socioambiental do qual a Braskem é responsável, que levou ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió gerando danos irreversíveis aos seus afetados e ao ambiente.
Exigimos que a Braskem cesse imediatamente todas as ações judiciais contra os participantes do ato interreligioso e respeite o direito legítimo de manifestação da população.
Solicitamos, ainda, que as autoridades competentes intervenham para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam plenamente respeitados e que o Judiciário não acate essa ação, pois aberrantemente ilegal.
Aliás, esse comportamento despudorado da Braskem acontece ante os sucessivos sucessos que obteve com os diversos acordos que realizou com as diversas instituições, que deveriam defender o povo das arbitrariedades, quedaram-se na completa inércia, ou concordância, ante as arbitrariedades praticadas, como transformando o princípio do poluidor pagador em poluidor ganhador, ao ficar proprietária das áreas que ela destruiu com seu crime ambiental, inclusive das áreas públicas, infringindo os §§ 2º e 3º do art. 225 da Constituição Federal.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso em continuar lutando por justiça, reparação integral e pelo direito de nos manifestarmos livremente contra qualquer forma de opressão e abuso de poder.
Maceió, 26 de junho de 2024.
Diretoria da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem – MUVB
Coordenação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração em Alagoas – MAM-AL
Diretoria da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió
