sexta-feira 22 de novembro de 2024

O assédio judicial da Braskem contra vítimas do maior crime ambiental urbano e a inércia do MPF

É imperativo que as autoridades deixem de ser complacentes com as grandes corporações e passem a atuar de maneira firme e justa em defesa dos direitos humanos e ambientais

3 de julho de 2024 4:54 por Da Redação

Mobilização reuniu movimentos sociais e religiosos, que denunciam crime ambiental

Por Mauricio Sarmento

A ocupação dos portões da Braskem no antigo bairro de Bebedouro pelos moradores das áreas afetadas de Flexais, Quebradas e Marqueis de Abrantes foi uma resposta direta à flagrante falta de justiça e às inúmeras adversidades enfrentadas pelas vítimas do maior crime ambiental em áreas urbanas do mundo. As consequências catastróficas da mineração de sal-gema pela Braskem, evidenciadas durante os depoimentos da CPI da Braskem, deixaram bairros inteiros em Maceió, Alagoas, em situação de calamidade. Dezenas de milhares de famílias foram afetadas, perdendo suas casas e vivendo sob constante risco.

A indignação das vítimas e da sociedade civil culminou em um ato de protesto nos portões da empresa. Mesmo diante da revolta legítima, os manifestantes cumpriram todas as determinações judiciais impostas, demonstrando um profundo respeito pelo estado de direito, apesar das injustiças sofridas. Este movimento pacífico contou com um apoio massivo da sociedade, que se solidarizou com as vítimas e repudiou as ações da Braskem e a omissão das autoridades competentes.

A Braskem, por sua vez, utiliza medidas judiciais para tentar silenciar e desmobilizar as vítimas. A ação de interdito proibitório movida pela empresa é um claro exemplo de assédio judicial. Este tipo de ação busca evitar que os cidadãos exerçam seus direitos de protesto, colocando em xeque princípios democráticos fundamentais.

Além disso, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) é marcada pela inércia. O órgão, que deveria ser um defensor ativo dos direitos das vítimas, falhou em tomar medidas eficazes contra a Braskem, permitindo que a empresa continuasse a exercer seu poder econômico e influência para escapar de suas responsabilidades.

Os manifestantes enfrentam hoje não apenas os desafios materiais e emocionais decorrentes do crime ambiental, mas também uma batalha judicial desigual. As ações judiciais da Braskem, como a que recebi, incluindo-me como um dos réus, evidenciam uma tentativa de silenciar e criminalizar a nossa luta por justiça.

A sociedade alagoana e brasileira deve continuar a apoiar as vítimas e exigir uma resposta mais contundente do MPF. É imperativo que as autoridades deixem de ser complacentes com as grandes corporações e passem a atuar de maneira firme e justa em defesa dos direitos humanos e ambientais. A história não pode esquecer o sofrimento das vítimas de Maceió, e a justiça deve prevalecer para que crimes ambientais como este não se repitam.

Esta é uma luta por justiça, dignidade e pelo futuro de milhares de famílias que tiveram suas vidas devastadas por um desastre que poderia ter sido evitado. A ocupação dos portões da Braskem foi mais do que um protesto; foi um grito por socorro e uma demanda por justiça que não pode ser ignorada.

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1 Comentário

  • A vergonha é do próprio Estado Brasileiro. Que a empresa faça isso vindo de quem vem é esperado, nenhum respeito, nenhum sentido de humanidade se pode esperar de seus dirigentes. Agora o MPF aceitar isso mostra o quanto está longe de ser representante do povo. O Ministério Público existe e tem como principio ser aquele poder público que atua em nome da população contra outros poderes públicos e privados. É para isso que ele existe. Leiam o que está escrito nas funções no seu portal institucional.

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