O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou ontem (10) resolução que regulamenta o uso da linguagem simples no Judiciário estadual. O objetivo é promover a transparência e facilitar o acesso à informação pública. Confira aqui.
Magistrados e servidores do TJAL deverão prezar pelo uso da linguagem simples e direta nos documentos judiciais, evitando expressões técnicas desnecessárias.
Entre as medidas que devem ser colocadas em prática estão:
“Isso tudo é importante para nos aproximarmos mais da sociedade”, enfatizou o presidente do TJAL, Fernando Tourinho.
Segundo o desembargador, a linguagem simples é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiada pelos tribunais. “Estou satisfeito porque no TJAL estamos tendo adesão. Vários juízes e servidores vêm tentando melhorar esse diálogo com a sociedade alagoana”.
Tourinho conclamou desembargadores, juízes e servidores a empregarem a linguagem simples no dia a dia de trabalho: “Precisamos nos tornar mais simples no nosso linguajar porque, muitas vezes, com o discurso rebuscado, a gente não passa uma boa informação para a sociedade”.
O diretor de comunicação Maikel Marques considerou a resolução importante e ressaltou que o setor procura passar as informações da maneira mais clara possível.
“A Dicom, quando publica textos jornalísticos, já tem simplificado a linguagem, de modo que os conteúdos sejam compreensíveis para os públicos interno e externo. Alguns dos nossos materiais, sobretudo os audiovisuais, já trazem legendas e tradução em libras”, destacou.
A resolução determina também que as unidades judiciárias e administrativas do TJAL, sempre que possível, criem manuais ou guias para orientar a população sobre os procedimentos e expressões técnicas relacionados às suas atividades.
Brevidade
Nos eventos promovidos pelo Judiciário, deverá haver brevidade nos pronunciamentos. Recomenda-se ainda que, nas sessões de julgamento, sejam utilizadas versões resumidas dos votos, sem prejuízo da juntada da versão ampliada nos processos.
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) fornecerá capacitação para magistrados e servidores na elaboração de textos em linguagem simples e acessível. O TJAL também realizará campanhas para conscientizar sobre o assunto.
A resolução do TJAL, aprovada na sessão do Pleno de terça-feira (9), segue recomendação CNJ e leva em conta a Constituição Federal, que estabelece o acesso à justiça e à informação.
Descomplicando o juridiquês
Desde fevereiro, a Dicom vem produzindo vídeos simplificando termos jurídicos. Nas gravações, juízes e servidores explicam expressões como prescrição, despacho, habeas corpus, audiência de instrução e julgamento, entre outros. Confira aqui.
Todo o conteúdo é replicado nas redes sociais e no site do Tribunal de Justiça, além de ser enviado à imprensa local. A iniciativa é um dos projetos do Laboratório de Inovação do TJAL (JustInova).
Por Assessoria
