21 de agosto de 2024 11:26 por Da Redação
Segue em discussão na Assembleia Legislativa Estadual o projeto de lei nº 659/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que dispõe sobre a criação de reserva ambiental na área destruída pela multinacional Braskem em Maceió. A matéria já foi aprovada no plenário, em primeiro turno, e tem pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa.
A proposta é para criação de uma reserva ambiental no território de cinco bairros da capital alagoana, de onde cerca de 65 mil pessoas foram evacuadas. Milhares de famílias foram obrigadas a deixar suas casas em 5 bairros de Maceió, destruídos pela retirada de sal-gema, minério que a Braskem explora desde a década de 1970. Foram evacuados os bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol.
Nesta terça-feira, 20, em reunião com representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), os parlamentares envolvidos na questão decidiram que será realizada uma audiência pública para que a matéria seja debatida e esclarecida a todos os envolvidos.
O deputado Francisco Tenório explicou que os objetivos da proposta é recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
O texto proíbe a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como proíbe a implantação de novos empreendimentos industriais na região. “É vedada a instalação de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, completa o artigo do projeto.
“A gestão da reserva ficará a cargo do órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder publico, organizações não governamentais e a comunidade local”, destacou Francisco Tenório, a quem caberá definir a data para realização da audiência pública.
Também participaram da reunião os deputados Doutor Wanderley (MDB) e Ronaldo Medeiros (PT).
Com Ascom/ALE
