6 de setembro de 2024 12:07 por Da Redação
Numa ação que alerta para a repercussão internacional do crime ambiental praticado em Maceió, a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL), com apoio do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Braskem S.A. A instituição acusa a empresa de impor acordos abusivos para indenizar as vítimas do afundamento de solo em bairros de Maceió.
Vítimas estão buscando justiça em tribunais na Holanda, denunciando as práticas abusivas da Braskem que, se forem mantidas, podem prejudicar a credibilidade do Judiciário brasileiro.
Segundo a Defensoria, a Braskem fixou um valor padrão de R$ 40 mil por danos morais, desconsiderando o impacto individual em cada família e violando princípios de igualdade e dignidade.
A ACP destaca que muitas vítimas, pressionadas pela necessidade e falta de opções, aceitaram acordos injustos que ignoram a gravidade dos danos psicológicos, que incluem depressão, ansiedade e até suicídios.
O MUVB vai subscrever a ACP da Defensoria, reforçando o pedido para que a Justiça revise os acordos, considerados nulos por ferirem direitos fundamentais, e que novas indenizações sejam calculadas de forma justa, com base nas necessidades individuais.
