27 de setembro de 2024 3:49 por Da Redação
Depois de descumprir acordo com os órgãos de preservação histórica, cultural e ambiental, acrescentando cinco suítes ao hotel que está construindo no município de Piranhas, um empreendedor, cujo nome não foi revelado, terá prazo de 20 dias para apresentar nova proposta adequando a construção ao projeto aprovado. O empresário foi informado que um dos meios de regularização do imóvel é a demolição das suítes construídas irregularmente.
As formas de regularização do imóvel foram discutidas nesta quarta-feira (26), pelo Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Prefeitura de Piranhas e representantes do hotel, construído na margem do rio São Francisco.
Para o Iphan, as cinco suítes, não previstas no projeto original e no termo de compromisso, são prejudiciais à paisagem tombada, além de aumentarem o impacto no sistema hidrossanitário da cidade, carente de esgotamento sanitário adequado.
O empreendedor contestou a proposta de demolição das cinco suítes. Por isso, após diversas discussões e análises por parte do Iphan, o procurador federal Érico Gomes definiu que os representantes do hotel podem propor uma nova solução que harmonize o empreendimento com o ambiente paisagístico protegido.
“Estamos buscando uma solução que respeite o valor histórico e ambiental da cidade, enquanto equilibramos com a segurança jurídica do empreendimento”, afirmou Gomes, destacando a importância de conciliar a preservação do patrimônio cultural com as necessidades de desenvolvimento econômico do município.
Assim, ficou definido que o hotel terá 20 dias para apresentar uma nova proposta para adequação de sua estrutura à paisagem do Sítio Histórico Tombado de Piranhas (AL), e o Iphan terá 60 dias para analisá-la definitivamente.
Sobre o termo de compromisso firmado pelo hotel com o Iphan, diante de fiscalizações que apontaram irregularidades na construção do empreendimento, ficou definido que o Instituto terá 90 dias para manifestar-se oficialmente no processo administrativo interno do órgão sobre o cumprimento, ou não, do termo de compromisso firmado no âmbito da Justiça Federal.
Paralelamente, o MPF requisitou a realização de estudo de seu Setor de Perícia Técnica para avaliar se o empreendedor cumpriu as condições previstas no acordo e verificar as condições estruturais do empreendimento.
As decisões estão no Inquérito Civil nº 1.11.001.000056/2022-39, e na Ação Civil pública nº 0804205-80.2018.4.05.8003.
Com Assessoria do MPF/AL
