Por Mino Pedrosa, do Fatos On-line
Relatórios confidenciais produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), entregues à Polícia Federal (PF) e obtidos com exclusividade pelo Fatos Online, revelam um esquema de corrupção que vem corroendo o sistema de aposentadoria há décadas no INSS, impulsionado durante a gestão do ex-presidente José Carlos Oliveira, funcionário de carreira que chegou à cadeira de ministro em 2022 por indicação do Centrão ao então presidente Bolsonaro.
Hoje em dia a rapinagem prossegue e o INSS tem como presidente Alessandro Stefanutto, que reza na cartilha do senador pedetista, Weverton Rocha Marques de Sousa.
O esquema abastece um canal de “propinoduto” que ultrapassa três bilhões de reais e chega às mãos de políticos renomados e dirigentes de associações que atuam como máquina para a fraude. O escândalo da “Farra dos Descontos”, como é chamado nos bastidores, atinge em cheio os beneficiários do INSS, que são vítimas de descontos irregulares.
Nos últimos meses, o Brasil tem acompanhado a escalada de um escândalo envolvendo a prática irregular de descontos associativos nas aposentadorias e pensões de centenas de milhares de cidadãos. Popularmente conhecido nos corredores da capital federal como a “Farra dos Descontos”, o esquema revelou um sistema de cooperação entre associações sem fins lucrativos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que valores fossem descontados diretamente da folha de pagamento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essas associações, em troca dos descontos, ofereciam supostas vantagens, como abatimentos em farmácias, planos de saúde e até auxílio funeral. Contudo, uma auditoria interna do INSS, divulgada no portal oficial do Governo Federal, trouxe à tona a dimensão do problema: até 33 associações credenciadas receberam, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 3 bilhões de reais em descontos de beneficiários que, em muitos casos, nunca autorizaram tais operações. O resultado foi alarmante: mais de um milhão de aposentados e pensionistas pediram o cancelamento dos descontos, afirmando desconhecer qualquer vínculo com as entidades envolvidas.
Em resposta à gravidade dos fatos, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao INSS, em abril deste ano, um relatório de auditoria com recomendações para a suspensão imediata de novos descontos. O TCU também exigiu que a DATAPREV, empresa de tecnologia que presta serviços à Previdência Social, implementasse um sistema de assinatura eletrônica avançada e biometria para reduzir os riscos de fraude. Atendendo parcialmente à recomendação, o INSS emitiu a Instrução Normativa nº 162, de 14 de março de 2024, que estabeleceu a obrigatoriedade dessas medidas para todos os novos descontos, com um prazo de 180 dias para adequação.
No entanto, o que parecia ser um avanço no combate às irregularidades logo foi questionado. Em maio, contrariando o espírito da sua própria norma, o INSS autorizou as associações a realizar a coleta de biometria dos beneficiários elas mesmas, sem que a DATAPREV pudesse exercer qualquer controle direto, abrindo uma nova via ampla para a continuidade das fraudes.
Com o objetivo de aprofundar as investigações, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou entrevistas com mais de 1.200 aposentados e pensionistas, cujos benefícios eram alvo dos descontos associativos. O resultado foi chocante: mais de 97% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado nenhuma dedução em seus benefícios, e, em 14 das 26 unidades federativas, esse número chegou a 100%.
As investigações revelaram ainda que, de 90 fichas com supostas autorizações apresentadas pelas associações, mais de 80% das assinaturas eletrônicas simples antiquadas — que podem ser qualquer coisa, até mesmo a foto digital de uma assinatura cursiva — não foram reconhecidas pelos beneficiários, evidenciando um esquema de falsificação em larga escala.
A DATAPREV trabalha com biometria e criptografia avançadas e assinaturas digitais criptográficas, do tipo que virtualmente inviabiliza fraudes, gerando qualidade de confiança comparável à do mercado bancário. As associações, por outro lado, insistem em continuar usando sistemas absolutamente simplórios.
Mesmo diante da gravidade das descobertas, as associações solicitaram a prorrogação do prazo estabelecido na Instrução Normativa nº 162/24 para continuar utilizando seus próprios sistemas de biometria até 2025. Esse pedido foi prontamente atendido pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, com o aval do novo diretor de Benefícios, Vanderlei Barbosa, substituto de André Fidelis, que foi exonerado justamente em meio ao escândalo.
A decisão de Stefanutto, entretanto, não passou despercebida. Ao permitir que associações com processos próprios de biometria continuassem operando sem a supervisão da DATAPREV, o presidente do INSS reacendeu o debate sobre a falta de controle e fiscalização das operações. “Qual o sentido de manter um sistema de biometria pela DATAPREV, enquanto algumas associações utilizam sistemas próprios sem qualquer verificação?”, questionam especialistas.
Quem parece trabalhar na surdina — e assim deve ser — é a PF. É importante que o trabalho da instituição seja da mais alta qualidade. Silêncio total também no Ministério Público, inclusive no Ministério Público Eleitoral. O jornalismo observa atentamente os movimentos em Brasília.
O escândalo da “Farra dos Descontos” expôs as fragilidades na gestão dos benefícios do INSS e destacou a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas diante de esquemas financeiros que movimentam quantias expressivas, sem a devida transparência e fiscalização. O impacto dessa trama ainda está longe de ser totalmente compreendido, mas os brasileiros esperam por respostas concretas do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Que de longe observa a encrenca mas pode ver a bomba cair em seu colo.
